Ministra é contra aumento de pena para menor infrator
Maria do Rosário defendeu a importância de medidas preventivas
Brasil|Do R7
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou nesta terça-feira (27) ser contrária ao aumento das penas a crianças e adolescentes infratores.
A lei em vigor, que determina punição máxima de três anos de apreensão, foi criticada na segunda-feira (26) pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
— Sou contrária à ampliação das penas porque as unidades [onde os infratores cumprem pena] não têm projeto de reinserção educacional, de formação profissional, de recuperação da situação da dependência química e atendimento em saúde. Com o aumento, só vamos condenar o jovem a ficar mais tempo em um lugar que não lhe oferece nenhuma recuperação.
Maria do Rosário afirmou que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente determine separação entre infratores menores e maiores de 18 anos, na prática, essa divisão não é cumprida.
Ela defendeu a importância de medidas preventivas.
— Agir preventivamente, dando perspectivas de vida aos jovens, é mais importante do que buscar soluções em princípio simpáticas à opinião pública, mas que não oferecem de fato solução para a violência e criminaliza ainda mais a juventude.
Maria do Rosário afirmou que existem cerca de 18 mil crianças e adolescentes infratores internados no Brasil, dos quais 85% são dependentes químicos ou tiveram envolvimento com traficantes de drogas.
