Ministro Barroso diz que país tem 'tropeços' de liberdade de expressão

Presidente do TSE lembra ditadura militar, morte de Vladimir Herzog e diz que exposição de ideias é pressuposto para direitos políticos e cidadãos

Barroso: Liberdade de expressão é garantia de direitos

Barroso: Liberdade de expressão é garantia de direitos

Divulgação/ TSE - 26.05.2020

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e agora presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (27) que o país enfrenta episódios que demonstram tropeços em relação à liberdade de expressão, mesmo após as garantias previstas pela Constituição de 1988.

Barroso esteve em um evento virtual organizado pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo Abraji) e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

"A liberdade de expressão deve ser tratada como liberdade preferencial em uma democracia. A democracia pressupõe a livre circulação de dados, opiniões e ideias", explicou o ministro. "Ela também é pressuposto para outras liberdades, como o exercício dos direitos políticos e cidadãos", disse o ministro.

Barroso também demonstrou preocupação com o que chamou de populismos autoritários. "Quando só existiam biografias chapas-branca autorizadas, se compromete a capacidade de compreensão. O mundo vive hoje um surto de democracias iliberais por um conservadorismo intolerante, populismo e um totalitarismo. Os populismos autoritários tendem a ter grande animosidade em relação às instituições intermediárias. Eles gostam de ter comunicação direta por redes sociais, evitando, por exemplo, a imprensa", detalhou.

A declaração de Barroso ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpre 29 mandados de busca e apreensão em uma operação contra a disseminação e financiamento de fake news contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Todas as ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Sem censura expressa

Barroso disse também que pode não haver uma censura expressa, mas uma tentativa indireta de comprometer a liberdade de expressão. "Em uma democracia, deve haver confrontos de ideias, de argumentos, e disputar, num espaço público, sua prevalência, de modo que quem recorre à violência não tem razão", disse.

O ministro afirmou que a internet, ao mesmo tempo em que teve capacidade de democratizar o acesso à informação, se degenerou para se transformar em um veículo de desinformação, com campanhas de desinformação e de ódio.

"Essa questão é um dos temas cruciais. As mídias sociais têm que ser parceiras da Justiça eleitoral e impedir a disseminação dessas milícias digitais", afirmou. Segundo Barroso, nas mídias sociais, prevalece o ódio onde deveria prevalecer a disputa pelo melhor argumento.

Barroso disse ainda que deve haver uma requalificação do jornalismo profissional "para fazer um filtro" de todos esses ruídos. "Começamos a enfrentar uma nova questão, o limite do poder de censura às redes sociais. Assistimos a retiradas de posts do próprio presidente das redes sociais. Como devemos tratar esse poder de censura privada?", finalizou.