Ministro da Casa Civil adia para amanhã defesa do governo sobre ‘pedaladas fiscais'
Envio das explicações ao Congresso Nacional seria feito nesta terça-feira (3)
Brasil|Rodrigo Vasconcelos, do R7, em Brasília
O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner, deixou para entregar a defesa do governo ao Senado Federal sobre as chamadas “pedaladas fiscais”, que teriam sido praticadas nas contas do Executivo em 2014, nesta quarta-feira (4). O envio das explicações ao Congresso Nacional deve ser feito no fim da manhã.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia concedido prazo de até 45 dias para a presidente da República, Dilma Rousseff, apresentar sua defesa ao parecer do TCU (Tribunal de Contas da União). Mas, segundo a Casa Civil, a entrega será feita antes do prazo como forma de demonstrar que não há intenção de protelar o processo.
A AGU havia informado de que a defesa seria apresentada ao Congresso nesta terça-feira (3). No entanto, Wagner decidiu protocolar o documento pessoalmente junto a Renan Calheiros. A decisão foi tomada em reunião da presidente Dilma com a equipe de Coordenação Política do governo.
Por conta do prazo de 77 dias para analisar o caso e enviar um parecer, a definição sobre as pedaladas na CMO (Comissão Mista de Orçamento) deverá ocorrer apenas em 2016. Se o entendimento dos congressistas for pela rejeição das contas do governo, poderá ser aberto um processo de impeachment contra a presidente Dilma.
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Entenda a polêmica por trás das "pedaladas fiscais"
Tribunal recomenda reprovação das contas do governo Dilma de 2014
O TCU reprovou, por unanimidade, as contas do governo da presidente Dilma de 2014. As análises principais do processo levaram em conta as chamadas “pedaladas fiscais”, que ficaram conhecidas pelos atrasos nos repasses da União aos bancos públicos pelo pagamento de programas do governo.
O governo é acusado de atrasar o repasse de recursos para benefícios sociais e subsídios pagos por meio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para passar a impressão de que as contas públicas estariam melhores.
Segundo relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, existem 15 indícios de irregularidades nas contas do governo. Ele disse que avisou, “pessoalmente”, à presidente Dilma sobre os R$ 2 trilhões não contabilizados pelo governo. Nardes avalia que os fatos se configuram em um problema de "desgovernança fiscal".
