Ministro da Justiça defende pacto entre MP e delegados
A PEC 37 visa a retirar do Ministério Público o poder de conduzir investigações criminais
Brasil|Do R7
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (7) que é "fundamental" que o Ministério Público e delegados de polícia "pactuem um entendimento institucional". O comentário foi feito pelo ministro ao ser questionado sobre a PEC 37, Proposta de Emenda à Constituição que retira do Ministério Público o poder de conduzir investigações criminais.
Conforme informou nesta terça-feira o jornal O Estado de S.Paulo, as principais lideranças da advocacia no País estão divididas sobre a proposta. A emenda exclui o Ministério Público das investigações de âmbito criminal, conferindo a missão à Polícia Federal e às polícias estaduais.
— Acredito que é fundamental que Ministério Público e delegados de polícia pactuem um entendimento institucional, não é possível hoje nós convivermos com uma guerra institucional entre dois órgãos tão importantes para o enfrentamento da criminalidade.
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A afirmação foi feita após o ministro participar de cerimônia de lançamento da Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária.
— A sociedade quer investigação, investigação exige integração, integração exige que as pessoas abram mão muitas vezes de certas questões corporativas para chegar àquilo que é melhor para a sociedade. Esse é um esforço que o Ministério da Justiça está fazendo, precisamos combater a criminalidade, o crime organizado, reduzir a violência no País, e para isso Ministério Público e delegados têm de estar juntos.
Doutrina
O objetivo da Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária, lançada nesta terça, é subsidiar o planejamento de políticas públicas, difundir procedimentos e tornar a inteligência penitenciária um instrumento de combate ao crime organizado dentro e fora dos presídios — o conteúdo do documento, classificado como reservado, foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo no dia 29 de abril.
— É fundamental quando se fala de combater organizações criminosas, a questão da inteligência na área de segurança pública. A troca de informações, o conhecimento, isso permite ações articuladas, permite antecipar atos criminosos, inteligência penitenciária é peça-chave. É um trabalho pioneiro. Normatização, isso vai permitir a inteligência de todos os Estados na área carcerária terem mais integração, eficiência e obviamente maior possibilidade de enfrentar ao crime organizado.
O documento — classificado como reservado, o que o deixará escondido por cinco anos — prevê técnicas de disfarce para agentes e medidas como a intercepção postal de correspondências.
