Ministro da Segurança sugere criar ‘espécie de atalho' à Constituição

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta quinta-feira (8) que o governo sofre com as dificuldade em “depender da Constituição” para resolver os problemas de segurança no país.

Para ajudar a resolver o problema da segurança, Jungmann sugeriu, em entrevista à rádio CBN, criar uma “espécie de atalho” à Constituição, uma vez que a intervenção no Rio de Janeiro impede qualquer mudança constitucional.

“É difícil estabelecer prazos, porque não depende exclusivamente da segurança resolver esse problema”, declarou. “Hoje, no Brasil, está se levando cinco anos para construir um presídio, quando com um esquema pré-moldado, você consegue fazer em quatro, em seis meses aí fora”.

De acordo com Jungmann, “as outras mudanças, que falei são mais referentes à Constituição, você tem que fazer uma espécie de atalho”.

"Não é possível, como você sabe pela Intervenção do Rio de Janeiro, fazer reforma Constitucional, então você vai fazendo atalhos como foi a reunião com os prefeitos de ontem, com esses recursos que estão sendo aplicados e outros que virão”, completou.

Atalhos para a Constituição

Antes de falar sobre criar os tais 'atalhos na Constituição', o ministro explicou que são necessárias três mudanças para ajudar na crise de Segurança Pública. Isso porque, segundo ele, “o Constituinte de 88, ao desenhar o Sistema Nacional de Segurança Pública, ou não atentou ou a realidade não se apresentava como hoje”.

“Primeiro lugar, tem que redistribuir as atribuições. Na Constituição de 88, como o Constituinte vinha de um Regime Militar, e esse tinha unido Segurança Nacional e Segurança Pública, ele tratou de separar uma da outra e colocar praticamente todo o peso da Segurança Pública, digamos 80%, 85% nos Estados”, explicou.

“Isso significa que, em 2016, foram gastos R$ 81 bilhões na Segurança Pública no Brasil. O esforço foi de R$ 70 bilhões com os Estados, R$ 9 bilhões com a União e R$ 5 bilhões com os municípios. É preciso reposicionar, rever essa distribuição. A União tem que assumir responsabilidade, mas precisa ter uma fonte de financiamento maior do que dispõe, porque hoje, o governo praticamente não tem o mandato, que ficou com os Estados, mas também não tem os recursos compartidos. Isso tem que mudar”, disse.

Jungmann enumerou também que é preciso “trazer os municípios para dentro da arquitetura do sistema de Segurança Pública”.

“Acho um absurdo que um país urbanizado, com mais de 80% da população nas cidades, e as cidades que têm formação na juventude condenável, onde está o crack, onde falta a luz e dá problema, onde tem assalto, que tem todo contato com essa dinâmica e realidade e não estão dentro do Sistema Nacional de Segurança Pública. Nesse sentido, Temer reuniu os prefeitos das capitais”, acrescentou.

O terceiro ponto, segundo Jungmann, “é o problema da coordenação entre os sistemas que fazem parte da Segurança Pública”.

“Se você observar, se alguém comete um delito, para ser devidamente punido pelo Estado, como manda a lei, ele tem que passar por quatro sistemas: o sistema policial, o do Ministério Público, do Judiciário e do Sistema Carcerário. Se esses quatro sistemas não funcionarem, você não tem a punição do delituoso e fica difícil coordenar as ações na segurança”, completou.

Empréstimos no BNDES aos Estados

Jungmann falou também sobre a possibilidade de os Estados pegarem empréstimos junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) para solucionar os problemas de segurança. Ainda segundo ele, o governo federal está finalizando a revisão do Orçamento para liberar verba para o setor.

“Preciso lembrar que, pelas minhas contas, são oito Estados que hoje não teriam condições de pegar o financiamento do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento). Hoje, 19 poderiam fazer. No que diz respeito às capitais, pedi ao BNDES esse levantamento, mas não chegou a tempo”, declarou.

O ministro disse tambémque vai se reunir com o conselho do BNDES para falar sobre os empréstimos.

“Estudo essa possibilidade de rever a margem, de capacidade, de tomar empréstimo em Estados. Não saberia dizer hoje em termos de capitais. De qualquer sorte, é bom lembrar que, além desses recursos para financiamento, o governo também está finalizando, com a equipe econômica, a revisão do Orçamento, de forma a liberar recursos concessionais. Ou seja, recursos a fundos perdidos para segurança pública”, revelou.