Ministro defende reforma da lei do servidor para endurecer combate à corrupção

Nos últimos quatro anos, 550 servidores, em média, foram demitidos anualmente do serviço público devido a envolvimento com irregularidades, como fraude e corrupção, de acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU).

Apesar da média anual ter quase dobrado entre 2003 e 2014, o órgão pretende fortalecer os mecanismos de controle para tentar coibir o envolvimento de funcionários públicos em fraudes.

Em um evento que reuniu representantes de corregedorias do Poder Executivo, o ministro da CGU, Jorge Hage, defendeu a atualização da Lei 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico do funcionalismo público, para tornar os processos de investigação mais céleres e incluir novos tipos de crimes, como racismo e assédios moral e sexual.

— A Lei 8.112 tem 25 anos, mas diria que tem bem mais. Mais de um século, porque embora ela seja de 1990, em boa parte ela é uma cópia do antigo Estatuto do Servidor Público, da década de 1950. Então, ela já é uma senhora bem mais idosa do que a jovem de 25 anos. Ela precisa de uma recauchutagem, de uma plástica.

Hage falou em simplificar o processo disciplinar.

— Pretendemos fazer essa plástica simplificando o processo disciplinar, colocando prazo mais realistas para serem efetivamente cumpridos, novas tipificação, novas condutas, para prever os ilícitos cibernéticos, o assédio sexual e o moral, ou [crimes] relacionados aos preconceitos, além de instituir as videoconferências [em audiências].

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De acordo com o corregedor-geral da União, Waldir Ferreira da Silva Junior, entre 7% e 8% dos servidores demitidos todos os anos do serviço público acabam retornando ao cargo, após decisões judiciais, por falhas nos procedimentos que levaram à exoneração.

— Há 10 anos, esse percentual era de 15%. Em razão de treinamentos que temos dado, a preparação das comissões e cursos, temos qualificado as comissões e tem caído a nulidade dos processos.

Segundo Silva Junior, apesar de não haver uma “meta de demissão”, é preciso aperfeiçoar os processos disciplinares e evitar que maus servidores voltem a trabalhar para o Estado.

O corregedor afirmou que o sistema de correição tem nove anos e que, a cada ano, o número tem melhorado, apesar dessa mudança não ser o objetivo final da ação.

— Porque o objetivo é apurar irregularidades, esclarecer o fato e, se nesse trabalho alguém tiver que ser responsabilizado, isso ocorrerá.

Para ele, somente com a punição a todos os casos de corrupção a percepção da impunidade será afastada da esfera pública.

— Temos que combater desde as mínimas irregularidades. Esse tem que ser o norte na administração. Com o tempo vai se mudando a cultura.