Ministro do STF autoriza início de investigação sobre Mercadante e Aloysio Nunes
O dinheiro repassado a Mercadante e Aloysio Nunes, segundo Pessoa, é oriundo de caixa 2
Brasil|Do R7, com Estadão Conteúdo
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de dois inquéritos para investigar o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) por suposta prática do crime eleitoral de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Com a decisão do decano da Corte, procuradores e policiais federais têm autorização formal para dar início a diligências de investigação para apurar informações prestadas pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa.
“Os presentes autos noticiam fatos que, em tese, poderiam configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria estão a reclamar ampla investigação destinada a produzir elementos e subsídios informativos consistentes, com o objetivo de apurar, em face do contexto em exame, a realidade dos eventos referidos na 'notitia criminis' veiculada no depoimento de agente colaborador", escreveu o ministro do STF na decisão.
O dinheiro repassado a Mercadante e Aloysio Nunes, segundo Pessoa, é oriundo de caixa 2 da empresa, beneficiada pelo esquema de corrupção na Petrobras.
No pedido de abertura do inquérito, a PGR (Procuradoria-Geral da República) escreveu que Pessoa "deixou bastante expresso (com alguma riqueza de detalhes suficientes para a instauração formal de inquérito) que houve solicitação e pagamento de doações em 'dinheiro' (sem contabilização), com ulterior possível ocultação, e que ambos os parlamentares estavam presentes em reuniões e, se pelo menos não expressamente requereram (o que demandará apuração), assentiram na solicitação por intermédio de seus representantes de campanhas".
Mercadante
Em delação premiada, Pessoa relatou uma reunião com Mercadante na qual foram acertadas doações políticas.
De acordo com o empreiteiro, o ministro, então candidato ao governo paulista, presenciou um acerto para o repasse de R$ 250 mil em doação oficial à campanha e outros R$ 250 mil, dados em espécie, oriundos do caixa 2 da empreiteira.
Mercadante confirma a existência de um encontro com o empreiteiro, por solicitação do dono da UTC, mas afirma que não houve discussão de valores para campanha, "tampouco solicitação de recursos de caixa dois por parte do coordenador de campanha".
Aloysio Nunes
Já com relação a Aloysio Nunes, o dono da UTC relatou ter acertado com o senador doação para campanha eleitoral no valor de R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil feitos por repasses oficiais e R$ 200 mil em dinheiro.
Pessoa disse que o encontro para acertar o pagamento foi feito no escritório político do senador e então candidato, na Avenida 9 de Julho, em São Paulo. O senador nega o recebimento de dinheiro de caixa 2.
Desmembramento
Celso de Mello também autorizou o desmembramento das investigações para encaminhar para a justiça de São Paulo menções de Pessoa relativas ao ex-tesoureiro das campanhas de 2006 e 2010 do PT, José de Fillipi Junior, e ex-deputado do PR Valdemar da Costa Neto. Também foi encaminha à Justiça de Minas Gerais menção ao ex-senador Hélio Costa (PMDB).
Inicialmente, o pedido de investigação sobre os dois políticos foi encaminhado ao gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF. Embora tenha recebido os pedidos de investigação feitos pela Procuradoria-Geral da República, Zavascki determinou que o caso de Mercadante e Aloysio Nunes fosse encaminhado para redistribuição a outro ministro da Corte.
Por sorteio, o caso foi enviado ao gabinete do decano do Tribunal, Celso de Mello.
O entendimento de procuradores e também do ministro do STF foi de que, apesar de terem sido mencionados em delação do executivo da UTC no âmbito da Lava Jato, as investigações não têm conexão com o esquema desenvolvido na estatal.
Notas
Após o minstro tomar a descisão, tanto Aloyiso Nunes como Mercadante emitiram nota.
Confira a íntegra da nota de Aloysio Nunes:
A investigação é bem-vinda para afastar qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas da minha campanha de 2010 que, aliás, já foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Confira a íntegra da nota de Mercadante:
Recebo com serenidade a informação de que o Ministro Celso de Mello autorizou a abertura de investigação acerca do teor da delação premiada do senhor Ricardo Pessoa, pois terei a oportunidade de comprovar, no curso do inquérito, o que tenho afirmado desde o meu primeiro pronunciamento a respeito dos fatos, a saber:
1. Em toda a minha vida me reuni uma única vez com o senhor Ricardo Pessoa, por sua solicitação. Na oportunidade, não era ministro de Estado, mas senador e pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo, em 2010.
2. Segundo as notícias divulgadas pela imprensa, o senhor Ricardo Pessoa, em sua delação, teria afirmado que doou R$ 500mil, sendo R$ 250mil de forma legal e outros R$ 250 mil mediante recursos não contabilizados. A tese é absolutamente insustentável, uma vez que são exatamente R$ 500mil os valores declarados, em 2010, e devidamente comprovados em prestação de contas à Justiça Eleitoral, inclusive já aprovada sem qualquer ressalva. Os dados, a propósito, são públicos e podem ser consultados por qualquer interessado:
a. UTC, por meio de uma única contribuição, em 27 de agosto de 2010, devidamente contabilizada e declarada à Justiça Eleitoral, no valor de R$ 250 mil reais, conforme recibo eleitoral nº 13001092079; e
b. Constran Construções, por meio de uma única contribuição, em 29 de julho de 2010, devidamente contabilizada e declarada à Justiça Eleitoral, no valor de R$ 250 mil reais, conforme recibo eleitoral nº 13001092017.
Como sempre, coloco-me à inteira disposição das autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos e auxiliar em eventual processo investigatório. Tenho certeza que todas as questões serão devidamente esclarecidas, pois mantenho minha confiança na condução dos trabalhos pelo Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal.
