Ministro do STF impede volta de presos federais para Estados
Pedido de retorno às penitenciárias estaduais havia sido feito pela Defensoria
Brasil|Fernando Mellis, do R7
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou nesta quarta-feira (4) um pedido da DPU (Defensoria Pública da União) para transferir de volta aos Estados de origem alguns dos mais de 500 detentos que se encontram nas quatro penitenciárias federais.
A Defensoria pedia ao STF que presos com estadia superior a 720 dias (dois anos) em unidades federais fossem devolvidos aos Estados de origem. Ao entender do órgão, a lei não permite a renovação sucessiva da custódia em cadeia administrada pela União.
O Estado do Rio de Janeiro se manifestou contrário ao pedido da DPU alegando "ocorrência de potencial grave dano à segurança pública".
"Nos termos da lei, poderão ser recolhidos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles cuja medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório", justificou o ministro.
No entendimento de Moraes, não há "nenhuma ilegalidade" na renovação sucessiva da estadia dos detentos em penitenciárias federais de segurança máxima, desde que "o interesse da segurança pública de toda sociedade permaneça intocável".
Reportagem do R7 mostrou que no fim do primeiro semestre, as quatro penitenciárias — Mossoró (RN), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR) — tinham 569 detentos.
O Ministério da Justiça estima que o custo de cada preso seja de R$ 3.800 por mês.
