Ministro do TCU manda investigar eventuais "pedaladas" de 2015
Tribunal fará inspeção no Tesouro Nacional, no Banco Central e no Ministério das Cidades
Brasil|Do R7
O ministro Raimundo Carreiro, que será o relator de processo no TCU (Tribunal de Contas da União) que investigará as "pedaladas fiscais" do governo Dilma Rousseff em 2015, determinou na quarta-feira (14) que a área técnica da corte faça inspeção no Tesouro Nacional, no Banco Central e no Ministério das Cidades, além de três instituições financeiras controladas pela União (Caixa, BNDES e Banco do Brasil), para confirmar a repetição das irregularidades.
A nova auditoria atende a um pedido do MPC (Ministério Público de Contas), que confirmou a prática das "pedaladas" no primeiro semestre de 2015.
Essas manobras, que levaram o TCU a dar parecer pela reprovação das contas do governo em 2014, consistem em atrasar repasses do Tesouro aos bancos públicos para que eles paguem despesas de programas sociais obrigatórios.
Tribunal recomenda reprovação das contas do governo Dilma de 2014
O tribunal entende que, ao fazer esses pagamentos com recursos próprios, as instituições concedem empréstimos irregulares ao governo, seu ente controlador, o que é vedado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Conforme o MPC, o governo já "pedalou" em seis meses, este ano, o equivalente a R$ 40 bilhões, mais que durante 2014 inteiro. Num duro despacho, Carreiro sustenta que o governo estaria repetindo ilegalidades.
— Verifica-se que continuam a ser praticados pela União no presente exercício financeiro atos de mesma natureza daqueles já examinados e reprovados [pelo TCU], ou seja, operações de crédito vedadas pela LRF.
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Na decisão, o ministro alega que o governo age com "imprudência" ao manter as manobras apenas se fiando na possibilidade de o TCU eventualmente, acolher recurso contra a condenação em processo que considerou as "pedaladas" irregulares.
— O gestor prudente, ante tão clara e categórica indicação da ilegalidade de uma conduta pela corte de contas, deve promover de imediato todas as medidas a seu alcance para restauração da legalidade no âmbito da administração, para o exato cumprimento da lei.
Carreiro argumenta que o governo estaria autorizando gestores a cometer ilegalidades até a apreciação final de um processo no qual já houve condenação, o que, no seu entendimento, é um "absurdo".
O TCU vai analisar, além das "pedaladas" de 2015, se o Banco Central está registrando créditos da Caixa com a União no cálculo do resultado fiscal e do endividamento público.
A auditoria não tem data para ser concluída. Se o TCU confirmar as irregularidades, elas podem implicar a condenação de autoridades da atual equipe econômica de Dilma e reprovação das contas referentes a 2015. Um novo revés na corte também teria impactos na análise de um pedido de impeachment da petista pelo Congresso.
