Ministro pede bom senso ao Congresso para votar vetos de Dilma 

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, pediu neste sábado (17) ao Congresso Nacional que tenha bom senso ao votar os vetos da Presidência da República. Segundo ele, o governo fará de tudo para evitar que as votações prejudiquem o País, mas ainda não está definido se recorrerá à Justiça para reverter a derrubada de vetos que tragam impactos relevantes sobre o Orçamento.

“Não discutimos [a possibilidade de recorrer ao Poder Judiciário] ainda", declarou Carvalho.

— A gente prefere a hipótese de que eventualmente um veto pode ser derrubado. Mas isso depende muito da qualidade do veto e do projeto. Não podemos falar genericamente sobre a contestação na Justiça. Neste momento, estamos apelando ao Congresso para que tenha bom senso.

No próximo dia 20, o Congresso fará uma sessão conjunta para analisar vetos recentes feitos pela presidente Dilma Rousseff em propostas aprovadas pelos parlamentares relacionadas ao Programa Universidade para Todos (ProUni), à desoneração da cesta básica, ao Ato Médico e ao Fundo de Participação dos Estados.

Na opinião do ministro, o Congresso deve agir com responsabilidade para não prejudicar o País e não se basear apenas nos interesses de financiadores de campanha.

— Os parlamentares precisam olhar a pressão do povo, que precisa da ampliação do colchão de apoio social, não a pressão dos financiadores de campanha. O governo não pode ter medo antecipado e tem de confiar no bom senso dos parlamentares. O que é mais importante neste momento: o compromisso com o povo ou com quem financiou campanha?

Sobre a eventual derrubada do veto que mantém a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em caso de demissões, Carvalho declarou que "o fim dos 10% do FGTS é problema dos trabalhadores".

— [Se o veto for derrubado], é menos dinheiro para o Minha Casa, Minha Vida, um instrumento fundamental para a política social. Quem está interessado em estimular demissões? Quem garante que, tirando os 10%, a economia vai crescer mais?

O ministro, que participou de uma confraternização com famílias de funcionários do Palácio do Planalto, fez um paralelo entre a derrubada de vetos e o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

— Hoje, todo mundo de bom senso sabe como o fim da CPMF foi ruim. Prejudicou a saúde e não reduziu um tostão o preço das mercadorias. O pior foi termos perdido uma forma importante de fiscalização das movimentações financeiras. Aliás, a gente acha que essa foi a razão pela qual se quis acabar com o tributo.

Carvalho defendeu ainda uma reforma política que inclua a proibição de financiamento privado de campanha.

— O financiamento privado de campanhas é que provoca essa triste dependência de parlamentares com financiadores. Aí, a gente tem votações que não conseguimos entender. Para libertar os parlamentares desse jugo que é a dependência do financiamento privado, temos de avançar na reforma política. Isso vai ser uma enorme contribuição para acabar com a corrupção.

O ministro negou ainda que o governo esteja antecipando o debate eleitoral para 2014.

— Não é bom para o país nem para ninguém antecipar campanha. Nós, que estamos no governo, estamos fazendo de tudo para aumentar o diálogo, acelerar os processos e entregar as obras. Essa é a orientação da presidenta Dilma. De modo que ficar pensando em 2014 agora não interessa ao governo nem ao país.