MP cria cargos para Gabinete da Intervenção Federal no Rio
Cargo já vinha sendo exercido desde fevereiro pelo general Walter Souza Braga Netto. Medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União
Brasil|Do R7
O governo federal editou medida provisória e decreto que criam cargos para atender às ações da intervenção no Rio de Janeiro.
A MP 826/2018 cria o cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, que já vinha sendo exercido desde fevereiro pelo general Walter Souza Braga Netto, e outros cargos e funções de confiança que irão compor o Gabinete da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro.
A MP também dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação a militares da ativa que atuarem nesse gabinete e o decreto regulamenta o remanejamento temporário de cargos em comissão do Ministério do Planejamento para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às ações da intervenção.
Os dois atos estão publicados na edição desta quinta-feira (12) do DOU (Diário Oficial da União).