MP do Rio entra com ação contra Pezão por falta de investimento em Saúde
Governador do Rio não teria repassado grana para o setor conforme manda Constituição
Brasil|Do R7
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, se tornou alvo de uma ação civil pública, na última segunda-feira (20), ajuizada pelo MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro). Pezão é acusado por ato de improbidade administrativa na área da Saúde.
O autor da ação é o procurador de Justiça decano do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Ricardo Ribeiro Martins.
No final de janeiro, o CSMP decidiu, por 6 votos a 3, por não arquivar um inquérito civil que investigou a prática de ato de improbidade administrativa pelo governador. O caso ficou a cargo do procurador decano.
Pezão é suspeito de falhar nos repasses de verba para a Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Instaurado a partir de uma representação do Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro), o inquérito indica que Pezão não teria repassado as cotas financeiras obrigatórias para o setor, conforme manda a Constituição Federal.
O Ministério Público pede, na ação, que Pezão perca a função pública e tenha os direitos políticos suspensos de 3 a 5 anos.
O processo do MPRJ também sugere o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da sua remuneração; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos; e pagamento de danos morais difusos, cujo valor deve ser determinado pela Justiça.
