MP dos Portos corre risco de ter texto mudado

Sem um acordo entre os principais partidos da base do governo, a MP (Medida Provisória) que reformula o setor portuário entra na pauta do plenário da Câmara nesta quarta-feira (8) sob o risco de não ser votada ou de ter o texto desfigurado pelos próprios aliados. Nos dois casos, o cenário é de derrota para a presidente Dilma Rousseff, que tem na medida uma das apostas para destravar a logística do País.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que "está havendo uma pressão para se fazer modificações além daquelas que já foram produzidas no parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM)".

Segundo ele, a tendência é de que o governo não ceda em mais nenhuma alteração no texto.

— O governo já chegou onde podia. Tudo aquilo que pudemos acordar com referência aos trabalhadores e à organização dos portos foi feito.

Líder do PSB diz não haver acordo para votar MP dos Portos

Leia mais notícias de Brasil

Mas o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), promete apresentar quatro propostas durante a votação para modificar a medida provisória. Todas atendem a demandas apresentadas pelo setor empresarial.

Transparência

Uma delas estabelece que os novos terminais privados deverão passar por licitação e terão prazo de concessão de 25 anos, prorrogáveis por mais 25. Para esses casos, o governo havia estabelecido o processo de chamamento público, avaliado como pouco transparente pelo líder.

— Queremos licitação para tudo.

Além disso, o peemedebista pretende manter a validade de alguns pontos da Lei 8.630/1993, antigo marco regulatório do setor, que deve ser revogada com a aprovação da MP.

— Aquilo que não foi modificado pela medida provisória deve continuar valendo.

A insistência de Eduardo Cunha em fazer alterações no texto levou o presidente do partido e vice-presidente da República, Michel Temer, a convocá-lo para uma reunião na última segunda-feira.

O encontro ocorreu no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, e contou com a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de Eduardo Braga, que é o líder do governo no Senado.

Na ocasião, um dos peemedebistas cobrou limites na atuação de Cunha e lembrou que ultrapassá-los poderia ser considerado uma "conspiração". Cunha rebateu as críticas com argumentos técnicos.

— Não houve pressão. Não aceito pressões vindas de cima.

Junto com o PMDB, outros dois partidos da base, PDT e PSB, também devem dificultar a votação hoje. No caso desses dois últimos, em razão de defenderem mudanças na proposta que beneficiem os trabalhadores dos portos.

Líder do PT, José Guimarães (CE) disse que "se forem para o confronto, vamos resistir e defender o texto original".

Apesar do cenário conturbado, o petista afirmou que haverá votação, "doa quem doer".