MP Eleitoral recorre de liminar que tirou de Moro inquérito contra Richa
Recurso é contra a decisão do desembargador federal Luiz Penteado, que determinou a permanência das investigações na Justiça Eleitoral
Brasil|Thais Skodowski, do R7
O MP (Ministério Público) Eleitoral no Paraná, por meio da PGR, protocolou nesta quarta-feira (8), recurso contra a decisão liminar que retirou da Justiça Federal processo envolvendo o ex-governador do Paraná Beto Richa.
O recurso é contra a liminar do desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, que retirou os autos do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, e determinou a permanência dos autos na Justiça Eleitoral até o aprofundamento das investigações.
A investigação apura se o Beto Richa favoreceu a Odebrecht em um processo de licitação da PR-323 em troca de pagamento de R$ 2,5 milhões para a campanha ao governo de 2014.
Originalmente o inquérito policial tramitava perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Porém, ao renunciar ao cargo de governador do Paraná para disputar as eleições, o investigado perdeu a garantia de foro. Com isso, o STJ determinou o envio dos autos para a Justiça Eleitoral para o exame da existência ou não de conexão com crimes comuns da esfera federal.
A juíza Mayra Rocco Stainsack, da 177ª Zona, determinou a cissão das investigações entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Federal, para que ambos os juízos pudessem, no âmbito de suas respectivas competências, dar prosseguimento ao feito.
Moro manda abrir inquérito contra Beto Richa, ex-governador do PR
No entanto, em recurso ao TER/PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), a defesa de Richa requereu a manutenção da competência da Justiça Eleitoral para a condução das investigações desenvolvidas no inquérito policial. O pedido foi acolhido liminarmente por meio da decisão que agora é impugnada por meio de recurso de agravo interno.
No recurso apresentado pelo MP, a procuradora regional Eleitoral Eloísa Helena Machado pontua a ocorrência de novos elementos probatórios nos autos que demonstram a conexão de parte dos fatos apurados com o objeto das investigações desenvolvidas pela Operação Lava Jato.
Defesa de Beto Richa
Em nota, a defesa do ex-governador Beto Richa "informa que as contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, ao recurso interposto perante o Tribunal Regional Eleitoral, ainda não chegaram à Justiça. Cabe, portanto, aguardar'.
