MP investiga contrato da Delta em Hortolândia (SP)
Empresa foi contratada para obras de asfalto
Brasil|Do R7
O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para apurar a contratação da empresa Delta Construções pela Prefeitura de Hortolândia (SP).
A empresa é a principal acusada na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura os negócios do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
A Delta foi contratada em 2007 pela Prefeitura de Hortolândia para obras de asfalto na cidade no valor de R$ 1,1 milhão.
A investigação aberta pelo promotor Marcelo Di Giócomo Araújo foi motivada por uma decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que reprovou o contrato com a Delta.
— O contrato feito pela Prefeitura de Hortolândia usou um artifício, que foi uma adesão a ata de registro de preços de um contrato de Campinas. Em outros casos o TCE já apontou a ilegalidade dessa carona. Vou analisar se a prefeitura poderia ter feito isso.
O prefeito Ângelo Perugini (PT), responsável pelo contrato, pode ser alvo de ação de improbidade administrativa.
Em decisão do pleno do TCE, os relatores reprovaram o artifício usado pela prefeitura para contratar a Delta.
A prefeitura usou uma licitação feita em 2006 pela Prefeitura de Campinas, em que a Delta foi a escolhida com menores valores, para contratar a empresa em Hortolândia.
Usando uma lei que serve para órgãos da União, que queiram usar o registro de ata de preços de outros órgãos federais, o município contratou a Delta sem realização de uma licitação.
— A reprovação desse contrato foi enviada para a prefeitura, que abriu sindicância, mas chegou a conclusão que não houve irregularidade e pediu o arquivamento do caso. Vou apurar porque dispensaram a licitação.
Na decisão do TCE, os ministros argumentam que "a regulamentação providenciada pelo Decreto Federal nº 3.931/01 restringe-se, evidentemente, ao âmbito da União".
O prefeito informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi comunicado oficialmente sobre a investigação.
"De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, o contrato com a empresa ocorreu dentro da legalidade, com base em decretos que autorizaram o acordo e da vantagem econômica ao município com base em pesquisa de mercado, conforme apontou a sindicância realizada pela Prefeitura para investigar o ato administrativo", informa a nota.
A Delta não presta mais serviços à prefeitura.
