MP pede ao TCU investigação de suposto orçamento paralelo

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, solicitou nesta segunda-feira (10) ao tribunal a investigação de suposto orçamento paralelo do governo federal para ampliar a base de apoio no Congresso. O indício de manejo de R$ 3 bilhões em emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas com sobrepreço, foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O TCU deverá agora analisar a representação para decidir sobre a admissibilidade ou não. A solicitação atende a pedido do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da minoria na Câmara, que entrou a representação.

No documento, Freixo pede a investigação do presidente Jair Bolsonaro, do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira. 

A reportagem do Estadão aponta liberação de recursos para serviços de obras e compras de tratores e máquinas agrícolas, por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo, indicados por um grupo escolhido de deputados e senadores, no final ano passado. É um dinheiro paralelo ao previsto nas tradicionais emendas individuais a que todos os congressistas têm direito, aliados ou oposicionistas.

Em nota divulgada nesta segunda, o Ministério do Desenvolvimento Regional negou as acusações. "A lei orçamentária é a principal peça legislativa discutida pelo Congresso Nacional, com ampla divulgação para a sociedade, inclusive por parte desse jornal. A execução do Orçamento é divulgada com transparência no site do MDR, com atualizações diárias, no link http://paineis.mdr.gov.br", afirmou o ministério.