O governo editou uma MP (medida provisória) que permite a instalação de barreiras sanitárias em áreas indígenas. De acordo com o texto, publicado nesta quinta-feira (1), no DOU (Diário Oficial da União), o objetivo é evitar o contágio e a disseminação da covid-19 entre a população local.
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No documento, fica definido que as barreiras sanitárias serão compostas por servidores públicos federais, prioritariamente, ou por militares. A finalidade é controlar o trânsito de pessoas e mercadorias que se dirijam a essas áreas.
A Funai (Fundação Nacional do Índio) fica autorizada, de forma temporária, por realizar o pagamento das diárias dos servidores públicos e militares. A fundação também será responsável pelo planejamento e operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias.
Assinaram o documento o presidente Jair Bolsonaro, os ministros Paulo Guedes, da Economia, e André Mendonça, da Justiça e Segurança Pública. Além de Augusto Heleno, chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).