MP quer que Infraero pague R$ 5,6 milhões de indenização de terceirizados
Medida beneficia 516 empregados que foram demitidos
Brasil|Do R7
A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) rejeita assumir o pagamento da indenização a 516 empregados terceirizados demitidos pela RCM, prestadora de serviços auxiliares de transporte aéreo.
A rejeição da empresa foi apresentada nesta sexta-feira (7) ao Ministério Público do Trabalho, em audiência com o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo. O prazo para pagamento das indenizações termina na próxima segunda-feira (10).
A RCM, que prestava serviços à Infraero, teve o contrato de terceirização rompido após a privatização do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas. Todos os funcionários foram demitidos.
O Sindicato dos Aeroviários avaliou que o impasse poderá levar à paralisação dos trabalhos no terminal de cargas do aeroporto.
O delegado estadual da entidade, José Oliveira, explicou que a paralisação é possível, porque a maioria dos funcionários foi contratada por outra empresa.
— Vamos fazer uma manifestação na terça-feira e uma assembleia para decidir sobre greve.
Segundo o Ministério Público, a RCM declarou que não tem os R$ 5,6 milhões necessários ao pagamento dos direitos trabalhistas. O procurador Ronaldo Lira, então, transferiu a responsabilidade para a Infraero.
— Os trabalhadores não podem ser prejudicados e a administração pública é responsável pela terceirização da atividade.
Ele informou que, caso o sindicato entre com ação judicial, o MPT entrará no processo “para preservar o direito dos trabalhadores.
O Consórcio Aeroportos Brasil, vencedor do leilão de privatização do Viracopos, rescindiu o contrato com a RCM, alegando “interesse público”, de acordo com o Ministério Público.
A Agência Brasil procurou a Infraero para comentar a posição assumida perante o MPT, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
