Brasil MPF dá 10 dias para MEC cancelar nota que “desautoriza” protestos

MPF dá 10 dias para MEC cancelar nota que “desautoriza” protestos

Em documento emitido no dia 30 de maio, a pasta “desautoriza” pais, alunos e professores a divulgarem ou estimularem protestos pelo direito à educação

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MPF pede imediata retratação da nota publicada

MPF pede imediata retratação da nota publicada

Edu Garcia/R7 - 30.05.19

O MPF (Ministério Público Federal) deu prazo de dez dias para que o MEC (Ministério da Educação) cancele a nota emitida no dia 30 de maio na qual “desautoriza” pais, alunos, professores e funcionários a divulgarem ou estimularem protestos pelo direito à educação.

A recomendação foi encaminhada nesta sexta-feira (31) pelo MPF ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.

No texto, o MPF solicita que o MEC promova imediata retratação pública quanto à publicação e divulgação da nota e também recomenda que a pasta se abstenha de cercear a liberdade dos professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários, de universidades públicas e privadas e Institutos Federais de Ensino. 

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No documento, o MPF destaca ainda que o não acatamento da recomendação poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis. Segundo o órgão, a Constituição Federal destaca a educação entre os direitos sociais do cidadão.

O Ministério Público Federal ressalta também que qualquer tentativa de obstar a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas representa flagrante violação aos princípios e normas estabelecidos pela legislação brasileira.