MPF dá 10 dias para MEC cancelar nota que “desautoriza” protestos

Em documento emitido no dia 30 de maio, a pasta “desautoriza” pais, alunos e professores a divulgarem ou estimularem protestos pelo direito à educação

MPF

MPF pede imediata retratação da nota publicada

MPF pede imediata retratação da nota publicada

Edu Garcia/R7 - 30.05.19

O MPF (Ministério Público Federal) deu prazo de dez dias para que o MEC (Ministério da Educação) cancele a nota emitida no dia 30 de maio na qual “desautoriza” pais, alunos, professores e funcionários a divulgarem ou estimularem protestos pelo direito à educação.

A recomendação foi encaminhada nesta sexta-feira (31) pelo MPF ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.

No texto, o MPF solicita que o MEC promova imediata retratação pública quanto à publicação e divulgação da nota e também recomenda que a pasta se abstenha de cercear a liberdade dos professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários, de universidades públicas e privadas e Institutos Federais de Ensino. 

Leia mais: atos pela educação atingem ao menos 25 Estados e DF

No documento, o MPF destaca ainda que o não acatamento da recomendação poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis. Segundo o órgão, a Constituição Federal destaca a educação entre os direitos sociais do cidadão.

O Ministério Público Federal ressalta também que qualquer tentativa de obstar a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas representa flagrante violação aos princípios e normas estabelecidos pela legislação brasileira.