MPF denuncia 12 da Alstom por esquema de corrupção em contratos de energia com governo de SP

O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo denunciou, na última sexta-feira (31), 12 pessoas por envolvimento em um esquema de corrupção de servidores públicos do Estado de São Paulo por parte da empresa francesa Alstom. Segundo o MPF, houve o pagamento de milhões de reais referentes a um aditivo contratual para a aquisição de equipamentos e serviços da multinacional francesa.

Ainda de acordo com a denúncia, o grupo também atuou em conjunto para “lavar” o dinheiro sujo — ou seja, para ocultar a origem, a movimentação e a propriedade do lucro obtido a partir dos crimes praticados contra a Administração Pública.

O aditivo em questão é o 10º do contrato do projeto Gisel II (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo). Seu objeto era modernizar a transmissão de energia no Estado de São Paulo, por meio da ampliação das subestações de energia já existentes e da criação de novas subestações.

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A assinatura do aditivo ocorreu no dia 15 de julho de 1990 entre a Eletropaulo e a Cegelec, empresa pertencente ao grupo Alstom. O valor original era de 251.789.192 francos franceses. Atualizado, esse valor é de R$ 181 milhões. Em razão do elevado valor, tratava-se de um projeto importante para os envolvidos — sobretudo para a Alstom.

Para que o aditivo firmado pudesse entrar em vigor, as vantagens indevidas oferecidas a servidores públicos chegaram a 15% do valor do termo contratual. A propina foi paga de outubro de 1998 a dezembro dezembro de 2002. Para que esses valores fossem ocultados, foram firmados contratos de consultoria ideologicamente falsos, que não correspondiam a uma efetiva contraprestação de serviços.

Outra parte desses valores foi depositada em diversas contas de empresas offshore no exterior, sobretudo na Suíça e em Luxemburgo. Posteriormente, esse dinheiro foi enviado a outras contas bancárias no exterior ou internalizado em território nacional - por meio, dentre outros, de doleiros.

Denunciados

Os coordenadores do esquema, segundo o MPF, são Jonio Kaham Foigel e Thierry Charles Lopez de Arias, além de Daniel Maurice Elie Huet. De acordo com a denúncia, de autoria dos procuradores da República Rodrigo de Grandis e Andrey Borges de Mendonça, em 1997, Jonio, na condição de diretor da Cegelec Enegenharia, “recebeu informações de que políticos do Estado de São Paulo entendiam conveniente que o projeto Gisel, Décimo Aditivo, fosse colocado em vigor, em troca de apoio financeiro para o partido”.

Jonio, Thierry e Daniel, então, ficaram responsáveis por encontrar “consultores” — leia-se “intermediários” — no Brasil para os repasses de dinheiro da Alstom, e ainda de se aproximar de funcionários da Eletropaulo e da EPTE, aos quais deveriam oferecer vantagens indevidas em nome da empresa francesa.

Thierry ficou responsável também pelo pagamento da propina e por estabelecer a remuneração dos “consultores”. Já Cláudio Luiz Petrechen Mendes e Jorge Fagali Neto, em razão da influência que exerciam sobre a cúpula do poder do Estado, atuaram como “lobistas”, aproximando os interessados.

Romeu Pinto Junior, José Geraldo Villas Boas, Jean Marie Marcel Jackie Lannelongue e Jean Pierre Charles Antoine Courtadon e Sabino Indelicato ficaram encarregados de distribuir os valores aos destinatários por meio de suas empresas offshore.

Por sua vez, Jean Marie, Thierry e Jean Pierre eram os responsáveis por operacionalizar o pagamento de propina para os servidores públicos brasileiros. Foram denunciados por corrupção passiva o então diretor financeiro da Eletropaulo e presidente da EPTE José Sidnei Colombo Martini e o então diretor técnico Celso Sebastião Cerchiari.

Também teriam sido oferecidas vantagens indevidas a servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo. Todos os denunciados vão responder pela prática do crime de lavagem de dinheiro. Jonio Kaham Foigel, Thierry Charles Lopez de Arias, Cláudio Luiz Petrechen Mendes e Sabino Indelicato respondem também por corrupção ativa.