MPF denuncia 14 por desvio de verba do Ministério do Trabalho

O Ministério Público Federal denunciou 14 pessoas, nesta quinta-feira (16), pela participação em um esquema de desvio de dinheiro público do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). O esquema foi desmontado em 2013, após a operação Pronto Emprego, da Polícia Federal.

O dinheiro público era desviado por meio de um convênio do ministério com o Ceat, uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que faz o “meio de campo” entre empresas e trabalhadores que procuram trabalho via sistema público federal de empregos.

Ao todo, a entidade tem dez unidades de atendimento ao trabalhador, sendo sete distribuídas na cidade de São Paulo e outras três na cidade do Rio de Janeiro. Segundo o MPF, entre 2009 e 2013, o Ceat recebeu R$ 47 milhões para implantar, manter e operar centros públicos de emprego e renda.

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Os centros serviriam para atender trabalhadores, intermediar mão de obra, qualificar profissionais, executar acordos, inclusão social e colocação de trabalhadores em atividades produtivas.

O procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos protocolou uma denúncia no último dia 9 de janeiro porque entendeu que houve inexecução parcial ou total dos contratos por parte das empresas contratadas pela Ceat.

Assim, para Santos, o Ceat fazia parte de um deliberado esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de ativos executado pela quadrilha. Os bens da quadrilha estão bloqueados e poderão ser usados para ressarcir os danos causados pela quadrilha.

Formação de quadrilha

O Ministério Público entendeu que a presidente e mais seis integrantes do Ceat associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes peculato, falsidade ideológica uso de documento falso e lavagem e ocultação de bens e valores.

Nos contratos celebrados pelo Ceat, foram detectados vínculos pessoais entre os responsáveis pelas entidades envolvidas, favorecimento às empresas contratadas e superfaturamento.

O Ceat dirigia contratos superfaturados a empresas, que por sua vez faziam pagamentos a entidades fictícias. A partir desses pagamentos, parte significativa do dinheiro público desviado voltava para contas correntes de integrantes da quadrilha formada por integrantes do Ceat, ocultando-se a proveniência ilícita dos valores em transações formalmente legítimas.

A presidente do Ceat foi denunciada pelo crime de corrupção ativa, pois ofereceu vantagem indevida ao assessor da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE para que emitisse parecer favorável à celebração de aditivos de convênios.

Assim evitavam-se novos chamamentos públicos e concorrência de outras instituições interessadas nos recursos do MTE.

Um assessor da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE que recebeu propina também foi denunciado por corrupção passiva, tráfico de influência e advocacia administrativa.