MPF denuncia dois ex-delegados do Dops por sequestro na ditadura

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou os ex-delegados do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) Alcides Singillo e José Francisco Seta pelo sequestro do metalúrgico Feliciano Eugenio Neto, em 1975, durante o regime militar brasileiro (1964-1985).

Neto foi preso em 2 de outubro de 1975 “para averiguação”, mas sem flagrante ou comunicação à Justiça, o que só aconteceu no dia 31 de outubro daquele ano.

Militante do PCB (Partido Comunista Brasileiro), ele foi mantido nas dependências dos órgãos de repressão estatal da época, o Doi-Codi e o Dops/SP, entre os dias 2 de outubro de 1975 e 15 de janeiro de 1976, data em que sua prisão preventiva foi decretada.

A denúncia também inclui a participação de outros agentes, mas ele não foram identificados. 

Segundo o MPF, os agentes do Estado "privaram, ilegalmente, a vítima Feliciano Eugenio Neto de sua liberdade, mediante sequestro cometido no contexto de um ataque estatal sistemático e generalizado contra a população, tendo eles pleno conhecimento das circunstâncias desse ataque". 

Ainda de acordo com a denúncia, a detenção do metalúrgico nestes espaços era ilegal porque os agentes não estavam legalmente autorizados a manter este tipo de conduta.

A prisão deveria ter sido regulamentada pelo 12º parágrafo do artigo 153 da Constituição de 1969, que determinava então que "a prisão ou detenção de qualquer pessoa será imediatamente comunicada ao juiz competente, que relaxará, se não for legal". 

Em 22 de dezembro de 1975, Neto foi transferido para o Presídio do Hipódromo, localizado no bairro da Mooca, em São Paulo (SP). 

O metalúrgico morreu no dia 29 de setembro de 1976, aos 56 anos de idade, no Hospital das Clínicas, depois de ser internado em caráter de urgência. 

Assinada pela procuradora da República Ana Leticia Absy, a denúncia (veja na íntegra) foi distribuída à 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

A Comissão Nacional da Verdade considera Neto um dos 434 mortos ou desaparecidos por causa da repressão promovida pelo Estado brasileiro durante a ditadura.

O R7 não localizou os denunciados nem seus advogados até a publicação desta reportagem.

Denunciados

Na época do sequestro de Neto, Alcides Singillo era delegado responsável do DEOPS/SP, enquanto Seta era delegado de polícia adjunto do mesmo órgão. Hoje em dia, ambos são aposentados da Polícia Civil de São Paulo. 

Além da denúncia do MPF, o nome de Singillo também aparece no rol de torturadores divulgados por presos políticos em 1975. Os nomes foram enviados por carta ao Presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Caio Mario da Silva Pereira.

Tortura

O MPF ouviu os filhos de Neto Vânia Nepomuceno Eugênio e Luis Carlos Nepomuceno Eugênio. Os dois foram presos por agentes policiais para prestarem esclarecimentos sobre as práticas do pai. Vânia disse, em depoimento, que pode ouvir "gritos e gemidos do pai". 

O advogado da família de Neto, Mário de Passos Simas, escreveu o livro "Gritos de Justiça", em que relatou as experiências defendendo presos políticos, como o metalúrgico.

Um trecho da denúncia do MPF diz que "há notícia de que Feliciano foi torturado durante sua prisão. Segundo o advogado, após muitas dificuldades, conseguiu se encontrar com seu cliente nas dependências da 2ª Seção no Quartel General no Ibirapuera, constatando sua debilidade de saúde e os indícios de que estaria sendo torturado. Outrossim, identificou que a entrevista entre ele e seu cliente estava sendo monitorada, bem como que, após a mesma, Feliciano seria novamente levado às dependências do DOI-CODI". 

Embora haja indícios de que Neto foi torturado pelos agentes, o MPF não conseguiu reunir provas concretas de que a morte do ativista aconteceu por causa de maus tratos. O órgão teve problemas para encontrar a médica que assinou o atestado de óbito de Neto e, portanto, este ponto da investigação ficou em aberto. 

O documento diz que "em que pese as suspeitas existentes de que a morte de Feliciano seria decorrente dos maus tratos sofridos e eventuais omissões nos cuidados com sua saúde por parte dos responsáveis por sua prisão e de que a verdadeira causa mortis teria sido ocultada, os esforços empreendidos por este órgão no sentido de apurar tal fato foram infrutíferos, pois a médica Maria Alice Correia, legista que teria firmado eventual atestado de óbito, declarando que a causa da morte de Feliciano era indeterminada, não foi identificada sequer junto ao CREMESP.

Além disso, o texto complementa que não foi possível realizar o exame de corpo de delito. O trecho diz que "dada a ausência de documentação relativa ao cadáver, restou inviabilizada a realização de eventual exame de corpo de delito indireto para determinar as reais causas da morte".

* Giuliana Saringer, estagiária do R7, em São Paulo