MPF denuncia Guido Mantega por corrupção e lavagem de dinheiro

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou nesta quarta-feira (8) Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda nos governos Lula e Dilma, pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Zelotes.

Além de Mantega, o Otacílio Cartaxo, ex-presidente do Carf, e outras 12 pessoas também foram denunciadas.

A denúncia da Promotoria leva em conta se foi lícita a autuação tributária imposta ao Grupo Comercial de Cimento Penha, no valor de R$ 57,7 milhões.

De acordo com os procuradores, houve manipulação da composição e funcionamento do Conselho Superior de Recursos Fiscais, órgão do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Em seguida, ocorreu favorecimento indevido ao grupo comercial e, em troca, os denunciados receberam vantagens indevidas.

O caso envolve a empresa Cimentos Penha, do empresário Victor Sandri, que foi multada por mandar US$ 46,5 milhões a instituições financeiras nas Bahamas e do Uruguai — ambos paraísos fiscais.

Para isso, usaram contas bancárias vinculadas a brasileiros que nunca viveram nesses países, chamadas de contas CC5. Por não conseguir comprovar a origem dos valores, o Fisco constituiu crédito tributário no valor de R$ 57.711.663,11.

Em 2007, a empresa recorreu ao Carf mesmo assim. Na primeira instância, os cinco conselheiros negaram o recurso, em 2008, uma vez que entenderam haver legalidade na multa por meio do recolhimentos de impostos.

De acordo com os procuradores da Zelotes, ocorreu uma articulação criminosa, depois dessa decisão, para garantir êxito da empresa Cimento Penha nas instâncias superiores, comandada pelo conselheiro José Ricardo da Silva.

Em 2010, um recurso a favor da empresa foi aceito pelo então presidente da 1ª Câmara da 1ª Seção do CARF, Francisco de Sales Ribeiro de Queiroz.

O MPF afirma ainda que o sucesso da organização criminosa estava intimamente ligada à indicação de nomes para posições estratégicas no Carf. Segundo os procuradores, Francisco Sales e Jorge Celso foram nomeados neste contexto, o que aconteceu graças ao então presidente do Carf, Otacílio Cartaxo, e ao ex-ministro Guido Mantega, que respaldaram os nomes indicados pela organização criminosa.

A denúncia traz como provas intensa troca de e-mails entre os integrantes do esquema com linguagem cifrada sobre a indicação dos nomes para ocuparem os cargos estratégicos do Conselho.

Veja a relação de denunciados:

1. Vitor Garcia Sandri

2. Guido Mantega

3. José Ricardo da Silva

4. Valmar Fonseca de Menezes

5. Albert Rabêlo Limoeiro

6. Bruno dos Santos Padovan

7. Dorival Padovan

8. Paulo Roberto Cortez

9. Mary Elbe Queiroz

10. Agenaldo Roberto Sales

11. Jorge Celso Freire da Silva

12. Anetilia Freire da Silva

13. Ivanea Felix Carvalho Freire