MPF tenta garantir cumprimento de acordo de leniência feito pela JBS

O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça nesta segunda-feira (22) uma medida cautelar para garantir que a J&F, empresa controladora do grupo JBS, cumpra todos os termos de um acordo de leniência firmado em processos vinculados a desdobramentos da operação Lava Jato firmados em 2017.

No acordo de leniência, a empresa confessa a prática de crimes e se compromete a adotar uma série de medidas para que os erros não se repitam, incluindo o pagamento de uma multa, que no caso da JBS ultrapassa os R$10 bilhões -incluindo ações sociais e doações feitas pela empresa para setores públicos.

Segundo o MPF, a empresa vinha descumprindo parte desse acordo, deixando de entregar documentos de auditoria e realizar ações prevista no acordo assinado na época.

“A empresa tem criado injustificados embaraços ao cumprimento fiel e tempestivo do acordo de leniência, que podem inclusive chegar a, futuramente, frustrar o adimplemento de todas as reparações às entidades lesadas pelos delitos já confessados pela J&F”, explicam os procuradores.

A J&F, por sua vez, nega irregularidades (veja íntegra da nota abaixo) e afirma que "cumpre e seguirá cumprindo o acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal e está segura que demonstrará isso à Justiça e ao MPF".

A ação movida pelo MPF também quer impedir que a J&F mude sua sede para outro país até que todos os termos do acordo, inclusive os investimentos e ações previstas dentro do montante acordado sejam cumpridos.

Os procuradores relataram, inclusive, que já foram feitas outras tentativas de exigir o cumprimento do acordo, e que as tentativas anteriores falharam, e que agora, a Justiça quer que a empresa exiga relátorios sobre o cumprimento das condições firmadas no acordo original, para decidir sobre as proibições para assegurar o cumprimento integral deste acordo.

Veja íntegra da nota da J&F:

"A J&F Investimentos reitera que cumpre e seguirá cumprindo o acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal e está segura que demonstrará isso à Justiça e ao MPF.

Diversos projetos sociais estão sendo realizados sem serem computados no acordo, por decisão da empresa, e serão devidamente apresentados. A companhia abriu mão do direito de contabilizar no âmbito do acordo as doações de R$ 400 milhões da JBS para o combate ao coronavírus, por exemplo, por acreditar que poderá contribuir mais com a reconstrução do Brasil pós-pandemia.

Por fim, cabe lembrar que a J&F é uma empresa brasileira, controlada por brasileiros que são devedores solidários no acordo de leniência e que emprega mais de 130 mil pessoas no país.

* este texto foi atualizado em 23/06 às 16h11 para incluir nota da empresa J&F