MPT defende fim de repasses a Cuba no programa Mais Médicos
Órgão quer que salários dos cubanos sejam pagos pelo Brasil diretamente aos profissionais
Brasil|Do R7
O MPT (Ministério Público do Trabalho) quer que os salários dos cubanos que estão trabalhando no programa Mais Médicos sejam pagos pelo Brasil diretamente aos profissionais e que seja interrompida a prática de repassar parte do dinheiro ao governo de Cuba. Com o esquema que está atualmente em vigor, os cubanos só vão receber todo o dinheiro quando voltarem ao seu país, e isso o MPT não aceita. O procurador Sebastião Caixeta defende a proposta.
— O Brasil tem de pagar diretamente os profissionais cubanos.
O órgão também quer que os cubanos recebam salários semelhantes aos de profissionais de outras nacionalidades que estão no Mais Médicos.
— Caso não haja nenhuma alteração na relação, entraremos com ação judicial contra o governo.
Há queixas de que os cubanos estariam recebendo menos do que os demais médicos atuantes no programa.
Segundo o procurador, o governo federal tem sustentado que não haveria um vínculo do Brasil com os médicos cubanos, mas um arranjo de direito internacional, o que não exigiria a aplicação da legislação trabalhista brasileira.
— O MP, contudo, não vê as coisas assim.
O MPT deve concluir ainda neste mês um inquérito sobre a situação dos cubanos que trabalham no Mais Médicos. Segundo Caixeta, o Brasil tem desrespeitado tanto a Constituição brasileira, no que diz direito à garantia de igualdade de direitos, quanto acordos internacionais.
— Sustentamos que a legislação aplicável aos cubanos é a mesma que a dos brasileiros. É uma disparidade tremenda, um tratamento discriminatório que não tem nenhuma base razoável de ser.
Caixeta afirmou que o episódio envolvendo a médica cubana ajudou o MPT a concluir que houve desvirtuamentos na contratação de médicos.
