Não há intenção de atrapalhar trabalhos da CPI, diz Pacheco

Pacheco durante sessão na sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação

Edilson Rodrigues/Agência Senado - 17.06.2021

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), negou que irá tomar qualquer decisão que tenha como intenção atrapalhar o andamento dos trabalhos da CPI da Covid. A acusação foi feita na quarta-feira (30) pelo relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), que criticou Pacheco por querer paralisar os trabalhos do grupo devido a um recesso parlamentar.

"Renan sabe a realidade do Parlamento e o comando da Constituição Federal", declarou.

"Não fui eu que inventei o recesso parlamentar, o recesso parlamentar existe como uma imposição", pontuou Pacheco. Em entrevista à rádio CBN de São Paulo, o presidente do Senado afirmou que a única maneira de evitar o recesso - que deve ser iniciado no dia 16 de julho - seria a não votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), tema "muito importante para o Brasil", afirmou.

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Em um contra-argumento sobre a imperatividade de votar a LDO, Pacheco foi lembrado que o instrumento teve sua deliberação adiada no ano passado devido a crise causada pela pandemia da covid-19, e foi votada somente neste ano.

"Já tivemos isso em várias situações [que a LDO foi votada fora do prazo]", declarou, "mas, de qualquer forma, não há nada de anormal em não votar a LDO, embora seja regular, ou que se pudesse votar, mas não traria tanto prejuízo", disse, advogando a favor da "normalidade" dos trabalhos da Casa.

O presidente do Senado também afirmou que só deve decidir com relação à extensão dos trabalhos da CPI no fim do prazo inicial previsto para o grupo. A comissão está programada para encerrar no dia 7 de agosto. Pacheco argumentou que a decisão não atrapalha a programação dos trabalhos do grupo.

"Não há nada de anormal nisso", disse, defendendo que a prorrogação de uma CPI é lida em plenário ao final do esgotamento do seu prazo.

Segundo Pacheco, se a CPI seguir requisitos necessários, como o recolhimento de assinaturas - requisito que o colegiado já cumpriu -, e apontando-se o fato determinado, ela "fatalmente" será prorrogada.

Na defesa contra as críticas que vem recebendo com relação às suas indefinições a assuntos relacionados à CPI, Pacheco adotou o tom de quem está atuando pela "normalidade" do Parlamento. Tanto o recesso previsto para esse mês quanto a decisão de esperar para decidir sobre a prorrogação dos trabalhos seguem o regimento interno e o funcionamento normal do Senado, argumentou.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, Pacheco resiste à pressão para prorrogar a CPI. O parlamentar quer esperar e avalia consultar os líderes partidários da Casa para decidir sobre o adiamento. Para Calheiros existe "um esforço muito grande" para paralisar os trabalhos do grupo.