Brasil Nova PEC tenta livrar Temer de crime de responsabilidade

Nova PEC tenta livrar Temer de crime de responsabilidade

Assunto foi discutido em reunião na residência de Maia

Nova PEC tenta livrar Temer de crime de responsabilidade

PEC tenta livrar Temer de crime de responsabilidade

PEC tenta livrar Temer de crime de responsabilidade

Adriano Machado/REUTERS - 21.12.2017

A área econômica começou a discutir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma proposta de flexibilização da regra de ouro.

Prevista na Constituição, essa regra impede a emissão de dívida para o pagamento de despesas de custeio. É um dos três instrumentos de controle da política fiscal junto com a meta fiscal e o teto de gastos.

O assunto foi discutido em reunião na residência de Maia com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a mudança na regra de ouro é um debate que ainda está no começo com apoio da área econômica.

O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) está estruturando um texto de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com ajuda de técnicos da Câmara.

Uma fonte do governo informou que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apoia a medida porque o risco de descumprimento da regra de ouro em 2019 é real.

Para 2018, a avaliação é que a situação está mais sob controle com o pagamento antecipado pelo BNDES de R$ 130 bilhões de empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional.

Na reunião, foram discutidos projetos que precisam ser aprovados em 2018. A reforma da Previdência abre a lista, seguida por outros temas já conhecidos, como a reoneração da folha, aumento da contribuição dos servidores, adiamento do reajuste salarial dos servidores e privatização da Eletrobras.