Novas normas para portos brasileiros chegam ao Senado após 48 horas de debate
Governo afirma que normas permitirão mordenizar estrutura dos terminais portuários
Brasil|Do R7
Uma proposta de novas normas para a gestão de concessão de portos brasileiros foi sancionada em primeira instância nesta quinta-feira (16) na Câmara dos Deputados, após uma dura e sistemática obstrução opositora, que alargou o debate durante mais de 48 horas.
O projeto foi viabilizado como "medida provisória", um decreto ditado pelo Governo que não é realizado se não for referendado pelo Parlamento 120 dias após publicado, o que neste caso ocorrerá hoje mesmo se não for respaldado pelo Senado, que com esse prazo convocou uma sessão extraordinária.
A Câmara dos Deputados aprovou o documento central do projeto na terça-feira (14), mas a oposição apresentou depois dezenas de emendas que prolongaram os debates durante toda quarta-feira (15), para finalmente serem concluídos nesta manhã, após 48 horas de acaloradas discussões quase sem interrupções.
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Com essa manobra, a proposta chegará ao Senado no mesmo dia em que perderá vigor se não for aprovada, que é a meta da oposição, que afirma que as novas normas levarão a uma "privatização" dos portos sob um regime de concessões.
Se chegar a esse extremo, o Executivo será obrigado a ditar outro decreto ou apresentar um novo projeto que também deverá ser examinado pelas câmaras, e depois postergará a execução das obras que os portos do País necessitam com urgência.
O deputado Carlos Sampaio, chefe do minoritário grupo opositor, disse que os partidos contrários ao Governo de Dilma Rousseff fizeram uma "resistência heróica" e que, apesar de contar com apenas 90 dos 513 membros da Câmara, conseguiram colocar o Governo "contra a parede".
O Governo afirma que as normas propostas ampliarão espaços para investimentos privados e permitirão mordenizar a obsoleta estrutura dos terminais portuários do País, que diminuem a competitividade das exportações brasileiras.
Um dos principais aspectos do decreto é que abre portas ao investimento privado nos portos públicos, até agora objeto de severas restrições.
Segundo as normas colocadas pelo Governo, as concessões das operações portuárias para os investidores privados passariam a ser por tempo indeterminado, sempre sob supervisão do Estado.
A proposta conta com pleno respaldo do setor privado, que identifica nela novos alicientes para o investimento, mas foi rejeitada por alguns Governos regionais, que perderiam poder sobre operações portuárias que geram grandes receitas.
Os sindicatos estão divididos e enquanto alguns afins ao Governo a respaldam, outros que a rejeitam convocaram greves que paralisaram durante os dois últimos dias alguns dos principais portos do país, como o da cidade de Santos.
Segundo cálculos do Governo, as novas normas podem atrair investimentos privados nacionais e estrangeiros por R$ 50 bilhões nos próximos anos.
