OAB pede que STF obrigue governo a comprar vacina contra covid-19
Na ação, Ordem dos Advogados argumenta que “são evidentes as ações e omissões do presidente”
Brasil|Do R7
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que o tribunal exija que o governo federal compre vacinas contra a covid-19 suficientes para garantir a imunização em massa urgente da população brasileira.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi ingressada na sexta-feira (19) com pedido de medida cautelar, ou seja, solicitação para antecipar os efeitos da decisão antes do seu julgamento.
Na ação, a OAB destaca que “após 12 meses, vivemos hoje o pior momento para a saúde pública, com sucessivos recordes diários de óbitos, aumento exponencial das internações e colapso do sistema de saúde em diversas regiões. A situação, conforme amplamente noticiada, é dramática e exige medidas urgentes e drásticas.”
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O pedido foi assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, que destaca a urgência da medida.
“A OAB vai ao STF mais uma vez para garantir o direito à vida e o direito à saúde consagrados na Constituição, que nesse momento significa vacina para todos e já”, afirma.
A OAB também argumenta no documento que “são evidentes as ações e omissões do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e do Ministério da Saúde ao não disponibilizar recursos suficientes para a aquisição de vacinas, pela demora não justificada de imunização do grupo prioritário e na falta de perspectiva do início da vacinação em massa.”
Essas negativas violam preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, o direito à vida, à saúde e o princípio da eficiência administrativa.