OAB rebate Barbosa e defende encontro entre advogados e autoridades do governo

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) rebateu as críticas do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, e declarou que os advogados possuem o direito de serem recebidos por autoridades do governo.

Em nota publicada na terça-feira (17), a OAB afirmou que “o advogado possui o direito de ser recebido por autoridades de quaisquer dos poderes para tratar de assuntos relativos a defesa do interesse de seus clientes. Essa prerrogativa do advogado é essencial para o exercício do amplo direito de defesa”.

A declaração rebate as críticas do ex-presidente do STF, aposentado no ano passado, que, no fim de semana, usou seu perfil no Twitter para pedir a demissão do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Para o pedido, Barbosa usou uma reportagem da revista Veja, que divulgou um encontro entre Cardozo com advogados que defendem empresários envolvidos no esquema de desvio de recursos da Petrobras, que está sendo investigado pela Polícia Federal na operação Lava Jato.

Para a OAB, “não é admissível criminalizar o exercício da profissão. A autoridade que recebe advogado, antes de cometer ato ilícito, em verdade cumpre com a sua obrigação de respeitar uma das prerrogativas do advogado” (leia a nota completa ao final).

“Encontros devem ser transparentes”

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, voltou a tocar no assunto nesta quarta-feira (18), na sede da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), em Brasília, durante a apresentação da Campanha da Fraternidade 2015.

Coêlho defendeu os "direitos e prerrogativas" de advogados serem recebidos pelo ministro da Justiça, mas ponderou que a audiência precisa ser "transparente" e "pública".

De acordo com reportagem do Estadão Conteúdo, Coêlho declarou que, "assim como os médicos, quando têm problemas, procuram o ministro da Saúde e a área cultural procura o ministro da Cultura, é natural que um advogado procure o ministro da Justiça se tiver queixas a apresentar”.

Mas, segundo o presidente da OAB, o encontro não poder ser seletivo.

— Não pode ser uma seleção deste ou daquele advogado. Tem que ser realmente uma questão aberta, impessoal, independente do caso que isso envolver. (...) Ele [advogado] tem o direito de ser recebido em audiência, principalmente se a audiência for transparente, pública. Se não foi uma audiência escondida, se foi uma audiência republicana.

De acordo com a revista Veja, as reuniões de Cardozo não teriam sido publicadas na agenda oficial do ministro, o que levou a oposição a criticar a falta de transparência de Cardozo na condução dos encontros.

Cardozo negou que tenha tratado da Lava Jato com advogados. Ainda no fim de semana, Cardozo disse ao jornal O Estado de S. Paulo que só recebeu em audiência advogados da Odebrecht, como consta de sua agenda, e negou que tenha tratado da Lava Jato com Sérgio Renault, defensor da UTC, ou com advogados da Camargo Corrêa.

Leia abaixo a nota da OAB:

“O advogado possui o direito de ser recebido por autoridades de quaisquer dos poderes para tratar de assuntos relativos a defesa do interesse de seus clientes. Essa prerrogativa do advogado é essencial para o exercício do amplo direito de defesa. Não é admissível criminalizar o exercício da profissão.

A autoridade que recebe advogado, antes de cometer ato ilícito, em verdade cumpre com a sua obrigação de respeitar uma das prerrogativas do advogado. A OAB sempre lutou e permanecerá lutando para que o advogado seja recebido em audiência por autoridades e servidores públicos.

Diretoria da OAB Nacional

Marcus Vinicius Furtado Coêlho - Presidente

Claudio Lamachia - Vice-presidente

Cláudio Pereira de Souza Neto - Secretário-geral

Cláudio Stábile - Secretário-geral Adjunto

Antonio Oneildo Ferreira - Diretor Tesoureiro”