OAB-RJ denuncia Bolsonaro na Câmara e na PGR por quebra de decoro
Ao votar no processo de impeachment de Dilma na Câmara, deputado enalteceu torturador
Brasil|Do R7
A seccional do Rio de Janeiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou, nesta segunda-feira (25), uma representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na Câmara dos Deputados e na PGR (Procuradoria-Geral da República) por quebra de decoro parlamentar.
Durante a votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, no domingo (17), o parlamentar exaltou, em seu discurso, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.
O coronel torturou diversos presos políticos no início dos anos 1970, entre eles a presidente Dilma Rousseff — época em que ela foi presa ao combater a ditadura militar.
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A OAB-RJ pede providências ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e ao PGR (Procurador-Geral da República), Rodrigo Janot, pela homenagem a Ustra. Para a entidade, a fala foi um “ato abominável”, conforme documento enviado a Janot.
— Além de configurar quebra de decoro parlamentar, configura também ilícito penal, uma vez que é apologia ao crime e a criminoso, no caso, um dos maiores torturadores já conhecidos do período militar, que foi declarado como tal pela Justiça brasileira.
A OAB-RJ pede à Câmara a cassação do mandato do deputado porque, “diante das diversas violações à Constituição brasileira, ao Regimento Interno da Câmara e do Código de Ética parlamentar, não cabe dessa Casa do Povo outra postura senão a cassação do mandato do representado, uma vez que sua presença macula e desrespeita o parlamento brasileiro”.
Vídeo abaixo mostra deputado Jair Bolsonaro falando sobre a posse de armas no Brasil:
