Congresso precisa analisar emendas e fechar texto com prioridades para 2021
Marcos Brandão / Senado FederalA LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) recebeu 2.205 sugestões de emendas dos parlamentares e voltará a ser analisada no Congresso nesta quarta-feira (16), às 10h.
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O prazo para apresentação de mudanças no Orçamento encerrou-se na sexta-feira (11). Foram 1.948 sugestões de alteração no texto. E 257 com o objetivo de elaborar o documento que determina prioridades e metas para o ano que vem.
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De acordo com dados da Consultoria de Orçamento do Senado, 9 das 27 bancadas estaduais, 235 dos 513 deputados e 67 dos 81 senadores apresentaram emendas à proposta da LDO 2021.
As emendas serão categorizadas por assunto, analisadas e receberão o parecer para posteriormente compor o relatório que deve ser enviado à Secretaria da Mesa do Congresso Nacional até a noite desta segunda-feira.
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento para o ano seguinte. Além da meta fiscal, a lei define regras sobre as ações prioritárias, sobre a transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.