País tem 188 distritos que podem virar novas cidades
A maioria dos distritos que se enquadram nas regras está concentrada no PA, MA e CE
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
O projeto de lei que cria novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Brasil, aprovado nesta quarta-feira (16), habilita pelo menos 188 distritos a se tornarem cidades independentes.
A maioria dessas vilas está localizada nos estados do Pará, Maranhão e Ceará. Segundo o texto aprovado pelos senadores, para se tornarem novos municípios esses distritos precisam realizar Estudos de Viabilidade Municipal e ter a aprovação de 20% da população da região que será afetada pela emancipação.
O texto recebeu algumas críticas, uma vez que autorizar a criação de novos municípios pode aumentar os gastos públicos. As novas cidades vão precisar de prefeituras, secretarias, câmaras de vereadores e servidores públicos para compor os órgãos que vão gerir os municípios.
Além disso, será necessário realizar eleições em todos os novos municípios para escolher os representantes do Executivo e do Legislativo das cidades. No entanto, entre os senadores, o texto teve total apoio. O projeto foi aprovado por 53 votos a favor, somente cinco contrários e três abstenções.
O relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), alega que não haverá aumento de despesa nem para a União nem para os Estados. De acordo com Raupp, o dinheiro para custear no novo município vai sair do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias) e do FPM (Fundo de Participação de Municípios).
— Não vai custar um centavo nem para o Estado nem para a União. Não vai aumentar despesa. O município é que vai perder um pequeno percentual da arrecadação, mas vai melhorar muito a vida dessas cidades que serão criadas.
Outra regra prevista no texto é a proibição de novos municípios em reservas indígenas, áreas ambientais e terras da União. Além disso, os plebiscitos para consultar a população devem ser realizados somente durante as eleições. Portanto, para que esses distritos sejam oficialmente emancipados, será necessário que, nas eleições de 2014, a população da região aprove a mudança.
Além disso, foi estabelecido um número mínimo de habitantes para os novos municípios. Nas regiões Sul e Sudeste, são necessárias pelo menos 12.000 pessoas; no Norte e no Centro-Oeste, o mínimo e de 6.000 habitantes; no Nordeste serão permitidos municípios com pelo menos 8.500.
O texto tramita no Congresso há 11 anos. O projeto inicial foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) e aprovado em plenário, mas como sofreu modificações na Câmara dos Deputados, o texto voltou para o Senado.
Agora, o texto depende da sanção da presidente Dilma Rousseff para virar lei.
