Palavra final sobre cassações é do Congresso, diz novo ministro do STJ
Tema é alvo de polêmica em Brasília. STF quer a perda dos mandatos
Brasil|Agência Brasil
Em meio às discussões sobre a cassação de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o novo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Sérgio Kukina, acredita que a palavra final deveria ser do Congresso Nacional.
— [O legislador] não inseriu na Constituição regras desnecessárias e quando diz que é preciso que haja convalidação e chancela do Congresso, é preciso que se observe a Constituição.
Ele falou com jornalistas em entrevista coletiva nesta tarde, momentos antes de assumir o posto no STJ.
Segundo o ministro, não cabe ao Judiciário pensar que o Congresso não cumpriria uma decisão que lhe garantisse mais autonomia, e sim ao cidadão fiscalizar o desdobramento do caso.
— Cabe a nós julgarmos o nosso legislador. Nós do povo compreendemos que a melhor posição era do Judiciário.
Ainda sobre o julgamento do mensalão, Kukina se disse favorável à manutenção do foro privilegiado, mesmo que a medida reduza o julgamento a uma só instância.
— A ideia de dizer que toda pessoa deve litigar sempre passando pela primeira instância pode trazer resultados não muito adequados.
Ele citou como exemplo a possibilidade de um juiz substituto julgar um presidente de tribunal.
O novo ministro do STJ também disse que a busca de padrinhos políticos para conseguir uma indicação ao tribunal “é uma necessidade que não se pode ignorar” e que a intervenção política é “saudável em um modelo como o nosso, tripartite”.
Ele acredita que essa troca não interfere na atuação posterior do magistrado.
