Para Gilmar Mendes, julgamento do mensalão termina até quinta-feira

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (3) esperar que a corte termine de julgar o processo do mensalão ainda nesta semana. Durante seminário realizado em São Paulo, Mendes afirmou que os ministros devem encerrar a análise da ação penal 470, conhecida como mensalão, na quarta (5) ou quinta-feira (6).

Questionado na saída do evento sobre a possibilidade de encerrar nesta semana o julgamento que começou em agosto, Mendes confirmou:

— Temos boa probabilidade.

Nesta semana, os ministros devem fazer uma revisão das penas imputadas aos réus e decidir sobre o afastamento de cargos públicos de deputados condenados.

Ficha Limpa

Mendes disse que é mais importante ter uma avaliação da qualificação dos servidores da administração pública do que estender para esse grupo a exigência da chamada Ficha Limpa.

— O problema não é você encontrar uma pessoa com ficha limpa, mas sim pessoas com a devida qualificação para ocupar essas funções.

A afirmação foi feita pelo ministro ao mencionar que recentes escândalos envolvendo diretores de agências reguladoras "sugerem a necessidade de melhor seleção de pessoas para integrar esses cargos".

Nos próximas dias, o governo deve editar decreto para exigir que os servidores da administração pública obedeçam às exigências da Lei da Ficha Limpa para poderem desempenhar funções públicas. A iniciativa surge no momento do escândalo envolvendo o diretor afastado da ANA (Agência Nacional de Águas), Paulo Vieira, e do seu irmão, o diretor afastado da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Rubens Vieira.

Para Mendes, os episódios recentes envolvendo servidores confirmam a necessidade de melhorar a seleção dos funcionários.

— Até porque esses servidores todos eram ficha limpa até então. Há necessidade de que a sabatina no Senado seja de fato efetiva e que haja seleção de pessoas realmente qualificadas, e não pessoas que integram grupamentos partidários e estejam a serviço desse tipo de causa.

Sobre a decisão do Planalto de estender a exigência da Ficha Limpa aos servidores, Mendes afirmou não saber "se isso é necessário".

— Imagino que já haja medidas nesse sentido, exigências no próprio estatuto.

O ministro ressaltou ainda que critérios político-partidários para a nomeação de servidores e que o modelo de aparelhamento político de órgãos públicos passam longe da missão de agências reguladoras, que devem ser independentes.