Para juiz, participação popular é fundamental para que reforma política não seja "cosmética"

Uma reforma política concreta e não apenas “cosmética”, só vai ocorrer quando a sociedade for ouvida e tiver espaço para debater propostas, disse nesta quinta-feira (8) o juiz Marlon Jacinto Reis, diretor do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

Segundo ele, o atual sistema político “está morto” e as manifestações populares demonstram que há uma crise de representatividade e de falta de legitimidade das instituições.

— Na nossa opinião não acontecerá a reforma política se não se considerar um fator externo que esteja acima das desconfianças partidárias: a vontade da sociedade. Isso pode e está sendo vocalizado.

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A declaração de Jacinto Reis foi dada durante audiência pública do grupo de trabalho da Câmara que discute a reforma política.

Para o MCCE, apesar da necessidade urgente de uma reforma política, dificilmente uma proposta nascida no Congresso ou apresentada por partidos conseguirá ser aprovada devido a divergências políticas em detrimento dos interesses da sociedade.

— O debate foi polarizado em termos de grupos ou partidos. Nenhuma proposta consegue chegar a 40% [de maioria] e ninguém consegue debater sua proposta porque, desde o início, há um carimbo partidário dizendo 'isso não é um projeto de reforma. É de um partido tal'.

Essa disputa partidária provoca, segundo Jacinto Reis, alto nível de desconfiança que inviabiliza o diálogo.

— Isso acaba com a possibilidade de aprovar algo. Estamos em um impasse: todo mundo sabe que a reforma é necessária para ontem, que é uma pauta vencida, porque deveria ter sido feita há anos e hoje não está sendo dada a oportunidade dos grupos dialogaram.

Para Reis, os principais temas as serem analisados em uma reforma política são o financiamento de campanha, com proibição de doações por empresas, e as regras para as eleições proporcionais.

— Temos a convicção que podemos [a sociedade civil] colaborar com o processo de união dos diversos segmentos para fazer uma mudança concreta e não cosmética.

Além do MCCE, que é integrado por 51 entidades, entre as quais a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), participam da audiência pública sobre reforma política representantes das centrais sindicais.

Na próxima quinta-feira (15) está marcada mais uma rodada de debates no grupo de trabalho. O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), marcou para o dia 22 uma reunião para discutir o processo de votação das propostas dentro do colegiado.