Parecer antecipado de relator “fere direito de defesa”, diz advogado de Eduardo Cunha

O advogado Marcelo Nobre, contratado para defender o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a entrega antecipada do parecer de admissibilidade na denúncia no Conselho de Ética “fere o direito de defesa do parlamentar”, nesta segunda-feira (16).

Em nota, Nobre disse lamentar a antecipação da análise do relator do processo, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que protocolou nesta manhã o parecer com três dias de antecedência do prazo final.

— Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho. Mesmo com esse procedimento precipitado do relator, mantenho o prazo de apresentar nesta terça-feira (17) a defesa do presidente da Câmara ao Conselho de Ética.

Pinato afirma que se baseou num ofício do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que determinava a entrega da análise preliminar “até o dia 19 (quinta-feira)”. Ele disse ainda que, pelo regimento interno, ele não precisava esperar a apresentação da defesa prévia de Cunha, que pode ser enviada a qualquer momento.

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O Conselho de Ética vai analisar o parecer de Pinato na próxima sessão, que está marcada para a próxima terça-feira (24), mas pode ser antecipada para esta quarta-feira (18), segundo Araújo. Se os deputados acompanharem o voto do relator e derem continuidade ao processo, Cunha terá dez dias para apresentar sua defesa formal.

No último dia 13 de outubro, as bancadas do PSOL e da Rede Sustentabilidade entraram com representação contra Cunha no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar. Ele teria mentido em depoimento à CPI da Petrobras ao afirmar não ter contas no exterior. Documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça apontam a existência de contas bancárias em nome de Cunha e de familiares no país europeu.

Leia a íntegra da nota de Marcelo Nobre:

A apresentação antecipada do parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP), referente à representação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética da Casa, fere o direito de defesa do parlamentar.

Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho.

Mesmo com esse procedimento precipitado do relator, mantenho o prazo de apresentar nesta terça-feira (17) a defesa do presidente da Câmara ao Conselho de Ética.

Reafirmo a confiança nos membros do Conselho de Ética, que farão um julgamento isento e imparcial, exatamente como são os princípios de um Estado Democrático de Direito.

Marcelo Nobre, advogado de defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética.