Parlamentares adiam votação de medida que retira impostos da cesta básica e deixa luz mais barata
Carnes, café, óleo, manteiga, açúcar e produtos de higiene pessoal ficarão isentos
Brasil|Do R7, com Agência Câmara
A votação do parecer do relator da MP (Medida Provisória) 609/13, Edinho Araújo (PMDB-SP), que desonera os produtos da cesta básica, foi adiada nesta terça-feira (4) depois de um pedido de vista coletivo. Agora, os deputados e senadores da comissão terão o prazo de cinco dias corridos para se reunir novamente e votar a MP.
Como previsto, o relator incorporou a essa MP o projeto de lei de conversão da MP 605/13, que foi aprovado pela Câmara, na terça-feira (28), mas perdeu sua validade hoje por não ter sido analisado a tempo pelo Senado.
Conhecida como MP da Conta de Luz, a medida assegura o desconto no preço da energia elétrica para residências, comércios e indústrias.
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A MP 609/13 isenta todos os itens da cesta básica da contribuição para os PIS (Programas de Integração Social) e de Pasep (Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
A desoneração inclui carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos), café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. Esses três últimos itens não constavam da cesta básica e foram adicionados ao grupo com a edição da medida provisória.
Em seu relatório apresentado nesta terça-feira, Edinho Araújo incluiu novos itens à lista de produtos que serão desonerados. Entre esses, estão os materiais escolares e de construção civil e o gás de cozinha.
