Parlamentares e entidades repudiam redução da maioridade penal
Medida seria contrária ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Brasil|Do R7
As propostas de redução da maioridade penal foram criticadas na última quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados, em ato promovido pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), onde compareceram centenas de pessoas.
Parlamentares, representantes de órgãos do governo e de entidades da sociedade civil e de conselhos tutelares repudiaram as propostas que tramitam no Congresso, que pretendem reduzir a maioridade ou a adoção de outras medidas que desrespeitam o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, condenou os setores que defendem propostas sobre a redução da maioridade penal.
— A redução da maioridade penal é um golpe contra as crianças e adolescentes do Brasil.
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A ministra também rebateu a ideia de que não há punição para crianças e adolescentes.
— Essa ideia, de que existe impunidade para os adolescentes, precisa ser revertida no imaginário da sociedade.
O deputado Nilmário Miranda (PT-MG) concorda com a ministra.
— Todos os dias morrem e são assassinados adolescentes na periferia, mas não há nenhum escândalo nisso. Mas quando um adolescente ou um adulto de classe média é assassinado por um outro adolescente, cria-se um quadro de tragédia total e sempre aparece algum oportunista que apresenta alguma proposta.
