Parlamentares votam hoje parecer que pede a cassação do mandato de deputado Natan Donadon
Relatório será apreciado em sessão da CCJ e, se aprovado, vai ao plenário da Câmara
Brasil|Kamilla Dourado, do R7, em Brasília
O parecer do relator do processo de cassação deputado Natan Donadon (sem partido-RO), Sérgio Zveiter (PSD-RJ), que pede a perda de mandato do parlamentar, será apreciado em sessão extraordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (14). A sessão está marcada para às 14h.
O quórum mínimo para início da votação é de 34 deputados. Na CCJ, a votação é aberta, portanto, é possível saber quem votou a favor e quem votou contra a cassação.
Caso aprovado por maioria simples, o relatório será encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados. Lá o voto é secreto e a perda de mandato deve ser aprovada por maioria absoluta: 257 votos favoráveis.
Caso o relatório seja rejeitado, o processo vai ser arquivado. Foi o que aconteceu com a deputada Jaqueline Roriz, flagrada em vídeo recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM do Distrito Federal.
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O presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), já adiantou que o colegiado pode tentar atrasar a conclusão do processo.
— Poderá haver pedidos de vista ou apresentação de requerimentos para a retirada de pauta. Os pedidos de vista constam no regimento e são usados para que os deputados tenham um tempo para melhor analisar o parecer.
Prisão
Donadon está preso no complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde junho, após ser condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.
Com a perda de mandato, ele também pode perder o direito a cela individual que ocupa na cadeia. Na Câmara, o salário dele dos e funcionários foram cancelados pela Mesa Diretora.