Partidos declaram guerra por comissões no Congresso

Até a chegada do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) à presidência da CDHM (Comissão de Direitos Humanos e Minorias) da Câmara dos Deputados em 2013, a comissão não despertava interesse dos maiores partidos políticos, pela falta de importância e visibilidade. Agora, a disputa pela comissão tem, pelo menos, três partidos no páreo: o PSC, que atualmente preside a comissão, o PT, antigo "mandatário" do grupo, e o PP, do deputado Jair Bolsonaro (RJ).

A disputa pela Comissão de Direitos Humanos nesta semana foi tamanha que a escolha dos presidentes de todas as comissões foi adiada para a semana que vem a fim de que um acordo seja costurado entre os partidos.

O cientista político Luciano Dias explica que as comissões, no Congresso brasileiro, “distribuem poder” e são uma chance para os políticos mostrarem aos eleitores o que estão fazendo.

— Eles precisam de visibilidade, precisam mostrar para os eleitores o que estão fazendo. O eleitor brasileiro já presta tão pouca atenção na política que, quando se consegue um palanque para falar alguma coisa para o povo, é uma coisa positiva.

As comissões do Congresso são órgãos técnicos criados com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Essas comissões emitem opinião técnica sobre o assunto antes de ele ser levado ao plenário. A Câmara dos Deputados tem 21 comissões permanentes, enquanto o Senado soma 11. O tamanho de cada bancada é o critério utilizado para calcular quantas presidências cada partido vai ocupar.

Pela atual composição da Câmara, o PT — dono da maior bancada — tem direito a presidir três comissões e poderá escolher primeiro quais pretende comandar. Na sequência, as demais legendas — como PMDB (71 deputados), PSDB (49) e PSD (48) — fazem suas escolhas.

Justiça

Na teoria, o sistema funciona bem. Mas, na prática, a conta nunca fecha e sempre ocorre disputa por comissões que garantem mais visibilidade, como a CCJ (Comissão Constituição e Justiça). Única unanimidade na bancada petista, essa comissão é importante porque todos os projetos que tramitam na Casa têm que, obrigatoriamente, passar por ela. Entre outras atribuições, a CCJ atesta se a proposta vai contra a Constituição. 

Outra "menina dos olhos" dos parlamentares é a CFT (Comissão de Finanças e Tributação), que tem entre as atribuições apreciar projetos com impacto nos cofres públicos. Neste ano, a comissão deverá ser acompanhada de perto pelo Executivo, já que tem em pauta projetos que podem aumentar os gastos do governo, cujas contas já estão no limite.

Na mensagem de abertura do ano legislativo de 2014, a presidente Dilma Rousseff defendeu a responsabilidade fiscal, ou seja, que os parlamentares tenham cuidado ao votar matérias que envolvam gasto do dinheiro público. Na ocasião, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), rejeitou acusações de que o Legislativo votaria uma pauta-bomba, com projetos que aumentem os gastos público.

A CCJ e a CFT são as únicas com poder de arquivar proposições em caso de parecer contrário. O barulhento desempenho de Feliciano na Comissão de Direitos Humanos no ano passado despertou a cobiça de outros partidos, nas esperança de atrair mais atenção.

Manobras

Para acomodar todos os interessados e não deixar ninguém descontente, os parlamentares costumam fazer algumas manobras, como aumentar o número de membros e até dividir comissões em duas. Essa proposta está sendo estudada como solução para abrigar o PSC, de Feliciano, no comando de alguma comissão — com a criação do Pros e do Solideriedade, o PSC perdeu espaço e corre o risco de não chefiar nenhum colegiado.

A criação de um novo grupo permitiria o PT a assumir a presidência da CDHM (Comissão de Direitos Humanos e Minorias), evitando que ela caia nas mãos de deputados polêmicos como Feliciano e Bolsonaro. Em entrevista à Agência Câmara nesta semana, o deputado Vicentinho (PT-SP) disse que quer evitar desgastes na comissão, como no ano passado.

— Nós não queremos aquela confusão do ano passado. A bancada tem refletido muito sobre isso e eu espero que a gente possa contribuir, ou sendo um deputado ou deputada do nosso partido, ou alguém de outro partido, mas que, de fato, tenha um compromisso histórico [com os direitos humanos]. A deputada Érika Kokay [DF] é um dos nomes mais cotados para assumir a presidência da comissão, disputada por outra personagem polêmica, o deputado Jair Bolsonaro [PP].

Em entrevista concedida ao R7 nesta semana, Bolsonaro confirmou interesse em assumir a comissão. 

— Esse ativismo negro [existe] porque eles têm recurso, porque eles estão bancados em cima de ONGs [Organizações Não-Governamentais], em cima de recursos orçamentários para fazer gritaria ali. [...] Não são esses ativistas gays e de movimentos negros que vão me atrapalhar. A CDHM é um exemplo de que não se pode ignorar o poder das comissões. Sempre presidida pelo PT, foi cedida ao PSC em 2013 porque ninguém queria assumi-la.

Todo o enredo envolvendo Feliciano e as minorias reacendeu o debate. Para Luciano Dias, a polêmica beneficia os assuntos tratados na comissão, que antes era tratada como “cartório para interesses especiais”.

— A comissão era um negócio que ficava jogado lá no chão. Ninguém queria. Agora, todo mundo quer. É um sinal de amadurecimento da democracia, do aumento da importância do Congresso. Antes, a comissão era só um cartório de alguns interesses especiais, agora não, ela provoca discussão. 

Os partidos devem brigar ainda pelas comissões da Agricultura, Seguridade Social e Saúde, consideradas importantes por aprovar assuntos de interesses populares. Outros dois partidos recém-criados, o Solidariedade e o Pros também devem concorrer a uma vaga nas comissões permanentes.

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