O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello depôs nesta quinta-feira (29) à Polícia Federal no inquérito que investiga suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro em relação a supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin.
Ele chegou à sede da PF, em Brasília, pouco antes das 10h e permaneceu no local até 14h. No depoimento, o ex-ministro foi assessorado por um representante da AGU (Advocacia-Geral da União).
A investigação acontece por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) e atendendo pedido do vice-presidente da CPI da Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele se baseou na denúncia do servidor Luis Ricardo Miranda, chefe da Divisão de Importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde, que relatou "pressão anormal" para a liberação da importação da vacina. Segundo o funcionário, ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram supostas irregularidades ao presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de março, sem que o contrato fosse interrompido.
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A contratação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin é alvo da CPI da Covid e de órgãos como o MPF (Ministério Público Federal) e a PF. O valor total do contrato - R$ 1,6 bilhão – representa o maior valor por dose - USS 15 dólares – entre as vacinas negociadas pelo país.
O valor é maior que uma estimativa inicial feita pelo laboratório em contato com o Ministério das Relações Exteriores – US$ 1,34. É maior também que o preço da principal vacina usada no Brasil no momento, a da AstraZeneca, produzida pela Fiocruz - US$ 3,16.
O contrato com a Covaxin já foi suspenso pelo governo, sob orientação do TCU (Tribunal de Contas da União). O valor para a compra das vacinas, no entanto, foi empenhado – reservado para a compra – e poderá ser alvo de disputa judicial com a Precisa.
Quando concluído, o inquérito será encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República), que irá decidir se apresenta denúncia ao STF, arquiva ou solicita novas investigações.
O ex-ministro depôs também nesta terça à PF em um inquérito específico sobre o contrato da Covaxin, que poderá ser encaminhado à PGR ou a outro órgão do MPF, ou mesmo ser arquivado.