PEC que limita poderes do MP será votada na última semana de junho
Ministro da Justiça pediu o prazo de 30 dias para que seja construído um acordo sobre o texto
Brasil|Da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados deve votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, que limita o poder de investigação do MP (Ministério Público), no final de junho. A previsão é do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Ele atendeu a pedido do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de mais prazo para discussão entre representantes do MP e delegados de polícia.
Segundo Henrique Alves, o ministro pediu 30 dias para que seja construído um acordo sobre a PEC.
— Recebi uma ligação do ministro José Eduardo Cardozo, interpretando um sentimento positivo, otimista, das reuniões dos delegados e do Ministério Público, e eles pediram mais 30 dias.
A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal.
Na prática, a medida impedirá o Ministério Público de assumir investigação de crimes, prática usual desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de 1988.
A proposta é polêmica e coloca em lados opostos o Ministério Público e as polícias Civil e Federal. Representantes do Ministério Público Federal têm criticado a PEC e se mobilizado para evitar sua aprovação.
A PEC teve a admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e depois foi criado um grupo de trabalho, composto por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, um do Senado e dois da Câmara dos Deputados, para debater a proposta.
