Pedidos de impeachment não podem ser banalizados, diz Pacheco

Após a reunião com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, para discutir a crise institucional entre os Poderes, o chefe do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou em entrevista que pedidos de impeachment não podem ser banalizados.

"A solução da crise está na maturidade dos homens públicos se sentarem e conversarem", afirmou Pacheco. 

O presidente Jair Bolsonaro vem ameaçando levar ao Senado um pedido de abertura de processo contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Cabe ao Senado analisar esse tipo de procedimento. No entanto, os parlamentares da Casa reagiram e o STF não pretende se manifestar sobre a ameaça do chefe do executivo federal. Há, no momento, mais de 10 pedidos de impeachment de magistrados da Suprema Corte.

"Não tratamos dessa questão [impeachment de ministros do STF]. Essa é uma questão paralela. O mais importante é se restabelecer diálogo e discussão de pontes nacionais. Isso será feito. Faremos uma avaliação oportuna. [Usar] O instituto impeachment é uma responsabilidade grande, porque não pode ser banalizado. É grave, excepcional, precisa ser feito dentro de critérios jurídico e técnico definidos pela lei. Tanto os de ministros do STF quanto os do presidente da República", completou o presidente do Senado.

Segundo o parlamentar, ficou acertada que a reunião entre os representantes três Poderes da República, que acabou desmarcada por Fux, no início deste mês, após investidas de Bolsonaro contra Moraes e Barroso, deverá ser reagendada.

"Fiz questão de fazer esta visita ao STF. Para discutirmos o momento do país, a democracia e a importância do papel e contribuição de cada um dos poderes", disse. "O diálogo entre os podetes é fundamental na democracia. Externei o respeito que tenho ao Judiciário. Exigimos da outra parte o respeito ao poder Legislativo. E todos devem respeito ao Executivo."

Ainda de acordo com Pacheco, Fux e ele concordaram que "o radicalismo e o extremismo são muito ruins para o Brasil e são capazes de derrotar a democracia". "É muito importante que se reestabeleça este contato, sobretudo entre os presidentes do STF e do Executivo. Fux se mostrou propenso a esta ideia de reestabelecermos o diálogo. Combate à fome , à miséria, desemprego e reformas são os temas que mais nos interessam."

Questionado sobre sua posição a respeito do afastamento de magistrados da corte, como quer Bolsonaro, Pacheco desviou. "Sou contrário à solução do problema por meio de impeachment. Isso se dá através da maturidade dos homens públicos para sentar a mesa e resolver o problema."

Sem data

Apesar do otimismo de Pacheco, a reunião com Fux terminou sem uma data para a retomada do diálogo entre Judiciário e Executivo. Segundo o parlamentar, o presidente do STF recebeu a sugestão e o agendamento deve ser anunciado nos próximos dias.

No começo do mês, Fux fez um duro pronunciamento em resposta aos ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro a ministros do STF. Ele cancelou a reunião que seria feita entre os presidentes dos Poderes e falou que não existe diálogo sem respeito mútuo.

"Como tem noticiado a imprensa brasileira, nos últimos dias o presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, sendo certo que quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro", disse o presidente do STF em 5 de agosto.

No mesmo dia, após uma série de ataques, Bolsonaro disse que a "hora do ministro Alexandre de Moraes iria chegar". A fala vem um dia depois de Moraes ter incluído Bolsonaro na investigação do inquérito das Fake News.

Também no dia 5 de agosto, em publicação em sua página no Facebook, o presidente utilizou um episódio ocorrido há cerca de cinco anos, em 2016, quando o ministro Barroso concedeu perdão a José Dirceu (PT) no caso do mensalão. A apoiadores, Bolsonaro tem afirmado que o ministro estaria envolvido em um grande esquema de fraude para tentar colocar seu adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de volta na Presidência.

Barroso despertou a ira de Bolsonaro após se posicionar contra o projeto do voto impresso, bandeira do presidente da República que acabou derrotada tanto na comissão especial quanto no plenário da Câmara dos Deputados. O chefe do executivo acusa o ministro do STF e presidente do TSE de articular com parlamentares a rejeição da proposta. Barroso nega e reafirma que o modelo eletrônico de votação é seguro e auditável.