Petrobras poderia recusar Pasadena se conselho soubesse de 'put', diz CEO
Resumo feito pela diretoria e apresentado ao conselho não trazia informação sobre a cláusula
Brasil|Do R7
O Conselho de Administração da Petrobras talvez não tivesse aprovado a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, se conhecesse a cláusula de "put option", que obrigava a estatal a adquirir a outra metade da unidade em caso de desentendimento com a ex-sócia Astra, disse nesta terça-feira (27) a presidente-executiva da companhia, Maria das Graças Foster.
No resumo executivo apresentado ao conselho em 2006, elaborado pela diretoria da empresa, não constava tal informação sobre a "put option", que levou a Petrobras a pagar valores muito maiores pela refinaria do que os US$ 360 milhões desembolsados inicialmente por 50% da unidade, disse a executiva em depoimento à CPI do Senado.
O movimento para investigação somente agora de um negócio aprovado há anos foi disparado após a presidente Dilma Rousseff — à época presidente do Conselho de Administração da estatal — ter afirmado em março, por meio de nota, que o aval para a compra da refinaria foi dado com base em um documento "técnica e juridicamente falho".
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A executiva da Petrobras disse considerar a cláusula da "put option" como algo importante para uma negociação como a de Pasadena.
Com um desentendimento com a Astra, a discussão foi levada a uma câmara arbitral, e a estatal --em função da "put option" — foi obrigada a pagar US$ 1,25 bilhão ao todo por Pasadena, e ainda teve de fazer investimentos de 685 milhões de dólares em melhorias operacionais, manutenção e paradas programadas até 2013.
Segundo a executiva, a cláusula da "put option" demandaria uma boa discussão se tivesse sido apresentada ao conselho. No entanto, ela não eximiu os conselheiros e diretores da responsabilidade ao ser questionada.
— Todos nós somos responsáveis. Primeiramente, a diretoria, que recomenda ao conselho. O conselho aprovou por unanimidade, a decisão é nossa.
Em depoimento à CPI do Senado, o ex-presidente-executivo da Petrobras José Sergio Gabrielli, que estava à frente da empresa em 2006, afirmou à comissão que sabia da existência da cláusula, mas minimizou a sua importância para o negócio, dizendo que tal item definia as regras apenas para um eventual "divórcio" com a sócia de Pasadena.
Gabrielli disse também não considerar Dilma responsável pela compra de Pasadena, destacando que a compra foi aprovada tanto pela Diretoria Executiva quanto pelo Conselho de Administração da empresa, ambas estruturas colegiadas.
A aquisição da refinaria nos EUA obedeceu, na época, um plano estratégico da estatal de expansão e internacionalização, devido à situação do mercado brasileiro.
