PF inicia ação para apurar fraude de R$ 13 mi no Ministério do Trabalho

A PF (Polícia Federal) iniciou na manhã desta quinta-feira (13) a quinta fase da operação Registro Espúrio, que investiga fraudes e desvios relacionados registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. O esquema ilegal gerou um rombo de quase R$ 13 milhões aos cofres públicos.

O foco das investigações são os desvios realizados da CEES (Conta Especial Emprego e Salário) por meio do pedido ilegal de restituição de contribuição sindical. 

Polícia Federal deflagra quarta fase da Operação Registro Espúrio

Os envolvidos no esquema conseguiam empresas interessadas na fraude, manipulavam os pedidos de restituição, transferiam os valores da CEES para a conta da entidade e, depois, um percentual era repassado para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

As investigações apontam desvios de pelo menos R$ 12.965.349,33 da CEES.

As autoridades cumpre 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina. 

Segundo a PF, os investigados irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.

A primeira fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada no dia 30 de maio. Após cerca de um ano, as investigações revelaram um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares.

De acordo com a Polícia Federal, o STF determinou o afastamento do consultor jurídico do Ministério do Trabalho e do superintendente regional do Trabalho no Distrito Federal.

O Ministério do Trabalho afirma em nota que acompanha as ações da PF para apurar as "eventuais irregularidades" envolvendo a pasta. Leia a nota completa:

"O Ministério do Trabalho acompanha as ações desenvolvidas pela Polícia Federal nesta quinta-feira (13) com o propósito de apurar eventuais irregularidades em autorizações de restituição de imposto sindical. Cabe ressaltar que, desde o início da atual gestão, foram tomadas todas as medidas necessárias para apuração, a fim de evitar prejuízos ao erário e sanar possíveis problemas.

Em relação aos processos de solicitação de restituições de contribuições sindicais urbanas, foi determinada em setembro de 2018 a manutenção da suspensão de repasses de recursos relativos a essas restituições, à exceção daquelas determinadas por ordem judicial.

Em 5 de outubro, a partir de relatório da Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério do Trabalho instaurou um grupo de correição para apurar possíveis irregularidades em processos de restituição de Contribuição Sindical Urbana do período de janeiro de 2016 a abril de 2018, relacionados à operação Registro Espúrio da Polícia Federal. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até 31 de dezembro deste ano.

Outro grupo de correição foi instaurado para apurar possíveis irregularidades em processos de requerimento de registro sindical indicados pela Polícia Federal, relativos à mesma operação.

Ao mesmo tempo em que contribui para as apurações necessárias, o Ministério do Trabalho aguarda a conclusão das investigações da Polícia Federal, sem prejuízo à sua missão e ao seu relevante papel social, sempre garantindo o mais amplo direito de defesa àqueles que foram alvo da operação desta quinta-feira".