PGR defende que Eduardo Bim seja alvo de inquérito de Salles

Após uma cobrança da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República defendeu que o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, seja investigado no mesmo inquérito que foi aberto contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sob suspeita de obstruir a maior investigação ambiental da Polícia Federal em favor de quadrilhas de madeireiros.

Segundo o Ministério Público Federal, as suspeitas que recaem sobre Eduardo Bim, em especial sua "motivação no contexto dos embaraços à Operação Handroanthus" - investigação que culminou em apreensão histórica de madeira ilegal da Amazônia - teriam "relação direta e incindível" com as acusações imputadas a Salles. "Tais circunstâncias justificam, ao menos no momento, a manutenção do objeto investigativo sob a supervisão de um único juízo: esta Corte Suprema", defendeu a PGR.

Assim como Salles, Eduardo Bim também é alvo de outro inquérito que tramita no STF, este sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o da Operação Akuanduba. No âmbito da apuração sobre grave esquema de facilitação ao contrabando de madeira, o servidor foi afastado da presidência do Ibama, foi alvo de buscas da PF e teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados.

Omissão

O novo parecer da PGR foi elaborado após Cármen Lúcia apontar que o parecer da PGR sobre o caso "se omitiu" sobre os fatos imputados a Eduardo Bim na notícia-crime assinada pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-chefe da PF no Amazonas que caiu após atritos com Salles. A ministra havia apontado que "há de haver encaminhamento" quanto ao presidente afastado do Ibama e pedido manifestação da PGR com a máxima urgência.

No documento, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros alegou que o órgão havia se limitado a "apreciar a robustez dos indícios" relacionados a agentes com foro por prerrogativa de função junto ao Supremo, o que não é o caso de Eduardo Bim.

O vice-PGR indicou ainda que, por vezes, o Supremo desmembra inquéritos, remetendo a instâncias inferiores casos de servidores sem foro na corte máxima e frisou que tal circunstância "não afasta a condição de investigado que há de recair" sobre Eduardo Bim e outras pessoas que eventualmente venham a ser citadas no inquérito.

Acesso à investigação

De acordo com a PGR, a notícia-crime baseada na Operação Handroanthus indica que o presidente afastado do Ibama encaminhou, em 6 de abril deste ano, ao diretor-geral da Polícia Federal, um ofício pedindo "envio das peças de informação, incluídos os documentos técnicos/periciais, que embasam a operação e as apreensões" ocorridas no âmbito da investigação sobre a extração de madeira ilegal da Amazônia.

Segundo o delegado Alexandre Saraiva, autor da notícia-crime, o pedido "caracterizaria uma tentativa de acesso à investigação, com o objetivo de desqualificá-la, sobretudo porque a mencionada autarquia desde o início da operação, manteve-se inerte, desinteressada em exercer seus poderes de polícia ambiental".

"Na certeza de que ab initio (desde o início) a cisão de investigações em instâncias diversas pode, sim, se mostrar contraproducente, o Ministério Público Federal pugna pela preservação sob a jurisdição de V. Exa. de todos os fatos noticiados quanto ao Ministro Ricardo de Aquilo Salles, seus subordinados e eventuais outros agentes que se elucidem na investigação aberta sob o controle de V. Exa", registrou Humberto Jacques de Medeiros no novo parecer enviado a Cármen Lúcia.