Brasil PGR defende que Eduardo Bim seja alvo de inquérito de Salles

PGR defende que Eduardo Bim seja alvo de inquérito de Salles

Manifestação ocorre após cobrança da ministra Cármen Lúcia. Bim é suspeito de obstruir investigação ambiental da Polícia Federal

Agência Estado
Eduardo Bim foi afastado da presidência do Ibama e teve sigilos fiscal e bancário quebrados

Eduardo Bim foi afastado da presidência do Ibama e teve sigilos fiscal e bancário quebrados

Divulgação/CNI

Após uma cobrança da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República defendeu que o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, seja investigado no mesmo inquérito que foi aberto contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sob suspeita de obstruir a maior investigação ambiental da Polícia Federal em favor de quadrilhas de madeireiros.

Segundo o Ministério Público Federal, as suspeitas que recaem sobre Eduardo Bim, em especial sua "motivação no contexto dos embaraços à Operação Handroanthus" - investigação que culminou em apreensão histórica de madeira ilegal da Amazônia - teriam "relação direta e incindível" com as acusações imputadas a Salles. "Tais circunstâncias justificam, ao menos no momento, a manutenção do objeto investigativo sob a supervisão de um único juízo: esta Corte Suprema", defendeu a PGR.

Assim como Salles, Eduardo Bim também é alvo de outro inquérito que tramita no STF, este sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o da Operação Akuanduba. No âmbito da apuração sobre grave esquema de facilitação ao contrabando de madeira, o servidor foi afastado da presidência do Ibama, foi alvo de buscas da PF e teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados.

Omissão

O novo parecer da PGR foi elaborado após Cármen Lúcia apontar que o parecer da PGR sobre o caso "se omitiu" sobre os fatos imputados a Eduardo Bim na notícia-crime assinada pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-chefe da PF no Amazonas que caiu após atritos com Salles. A ministra havia apontado que "há de haver encaminhamento" quanto ao presidente afastado do Ibama e pedido manifestação da PGR com a máxima urgência.

No documento, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros alegou que o órgão havia se limitado a "apreciar a robustez dos indícios" relacionados a agentes com foro por prerrogativa de função junto ao Supremo, o que não é o caso de Eduardo Bim.

O vice-PGR indicou ainda que, por vezes, o Supremo desmembra inquéritos, remetendo a instâncias inferiores casos de servidores sem foro na corte máxima e frisou que tal circunstância "não afasta a condição de investigado que há de recair" sobre Eduardo Bim e outras pessoas que eventualmente venham a ser citadas no inquérito.

Acesso à investigação

De acordo com a PGR, a notícia-crime baseada na Operação Handroanthus indica que o presidente afastado do Ibama encaminhou, em 6 de abril deste ano, ao diretor-geral da Polícia Federal, um ofício pedindo "envio das peças de informação, incluídos os documentos técnicos/periciais, que embasam a operação e as apreensões" ocorridas no âmbito da investigação sobre a extração de madeira ilegal da Amazônia.

Segundo o delegado Alexandre Saraiva, autor da notícia-crime, o pedido "caracterizaria uma tentativa de acesso à investigação, com o objetivo de desqualificá-la, sobretudo porque a mencionada autarquia desde o início da operação, manteve-se inerte, desinteressada em exercer seus poderes de polícia ambiental".

"Na certeza de que ab initio (desde o início) a cisão de investigações em instâncias diversas pode, sim, se mostrar contraproducente, o Ministério Público Federal pugna pela preservação sob a jurisdição de V. Exa. de todos os fatos noticiados quanto ao Ministro Ricardo de Aquilo Salles, seus subordinados e eventuais outros agentes que se elucidem na investigação aberta sob o controle de V. Exa", registrou Humberto Jacques de Medeiros no novo parecer enviado a Cármen Lúcia.

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