PGR defende suspensão de projeto que inibe criação de partidos
O projeto foi encaminhado a Roberto Gurgel na última sexta-feira
Brasil|Da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou parecer nesta segunda-feira (13) ao STF (Supremo Tribunal Federal) defendendo a suspensão do projeto de lei que inibe a criação de partidos. O entendimento converge com a opinião do relator do mandado de segurança, ministro Gilmar Mendes, que interrompeu o andamento do projeto a pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
O parecer ainda não foi divulgado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), mas a opinião de Gurgel pode ser conferida de forma sucinta na página do processo na internet: "opina pelo conhecimento e concessão da segurança".
Mendes está disposto a levar liminar a plenário "o mais rápido possível", diz Henrique Alves
Na semana passada, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), manifestaram ao ministro Gilmar Mendes preocupação com o que classificaram como “controle prévio” que o STF vem fazendo no processo legislativo, ao interromper a tramitação de projetos.
Já Gilmar Mendes defendeu o uso de mandado de segurança para suspender reformas legislativas em andamento no Congresso Nacional.
