A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na tarde deste sábado (31) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para revogar as prisões temporárias de dez pessoas suspeitas de envolvimento em irregularidades no decreto dos Portos, assinado pelo presidente Michel Temer em maio de 2017.
Os suspeitos foram presos na quinta-feira (29) durante a operação Skala, da Polícia Federal, como parte de investigação que tramita no Supremo e apura se o Decreto dos Portos foi assinado pelo presidente em troca de propina paga em benefício próprio e no de seu partido, o MDB.
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Ao pedir a revogação das prisões, Dodge sustenta que o objetivo da operação já foi alcançado com a tomada de novos depoimentos e as ações de busca e apreensão em endereços ligados aos suspeitos.
Entre os detidos estão dois amigos do presidente — o coronel aposentado da PM João Baptista Lima Filho e o advogado José Yunes —, o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, o dono da empresa Rodrimar, Antônio Celso Grecco, e empresários do setor portuário.
Um dos depoimentos mais aguardados, o do coronel Lima, ainda não foi realizado. Na sexta, seu advogado informou que o suspeito não tinha condições físicas e emocionais para responder às perguntas dos investigadores. Os agentes tentam ouvi-lo há nove meses.
Lima é dono da Argeplan, empresa de arquitetura e engenharia que integra um consórcio que ganhou concorrência em 2012 para executar serviços na Usina de Angra 3. Como não tinha condições de realizar as obras, a Argeplan foi obrigada a subcontratar a empreiteira Engevix, investigada na Lava Jato. Entre as acusações que pesam contra o coronel estão o suposto repasse de R$ 1 milhão por executivos da JBS para campanha de 2014 de Temer à vice-presidência. A grana teria sido entregue na sede da Argeplan.
Segundo nota divulgada hoje pela PGR (Procuradoria-Geral da República), "nos últimos dois dias, procuradores que atuam na Secretaria da Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal acompanharam os depoimentos das pessoas que foram alvo da operação".
Os pedidos de prisão e de busca e apreensão foram solicitados pela própria Dodge e autorizados pelo relator do inquérito no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. Ele é quem vai decidir se liberta ou não os suspeitos. Na sexta-feira, Barroso disse que os pedidos de liberdade apresentados pelas defesas dos acusados seriam avaliados somente na segunda-feira, quando termina o prazo da prisão temporária.
A operação Skala faz parte da investigação que tramita o Supremo Tribunal Federal contra Temer e aliados. Os investigadores querem saber se o Decreto dos Portos, de maio de 2017, foi assinado pelo presidente em troca de propina. O texto beneficiou empresas ao ampliar o prazo de concessão dos portos no país de 25 anos para 35 anos, prorrogáveis até o limite de 70 anos. O inquérito em andamento investiga se a Rodrimar teria buscado intervir no decreto, com auxílio de Rocha Loures, para ampliar sua operação no Porto de Santos. A empresa e os investigados negam as acusações.
No despacho em que autorizou a prisão, o ministro afirma haver "indícios que demonstram a possibilidade de se estar diante de um esquema contínuo de concessão de benefícios públicos em troca de recursos privados, para fins pessoais e eleitorais, que persistiria por mais de vinte anos no setor de portos, vindo até os dias de hoje".
Segundo o presidente Temer, a investigação serve para "destrutir sua reputação" e possui interesses eleitoreiros.