PL, novo partido de Kassab, pede registro ao TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu nesta terça-feira (23) um pedido de registro do estatuto, do programa e do órgão de direção nacional do PL (Partido Liberal).

A sigla, se conseguir obter o registro, dá esperanças ao projeto do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, de fundi-la com o seu partido, o PSD. Com isso, Kassab conseguiria levar ao PSD parlamentares que perderiam o cargo caso fizessem a migração direta (pela norma da fidelidade partidária, parlamentares que mudam de legenda podem perder o cargo, a não ser que o partido de destino seja recém-fundado).

No pedido apresentado ao TSE, a sigla afirma ter cumprido todas as exigências legais prevista na resolução da Corte eleitoral para criação de novas legendas. O partido diz ter obtido 167.627 mil assinaturas — 67.924 já foram consolidadas e 99.703 foram certificadas.

A sigla disse que o restante das assinaturas necessárias para atingir 484.169, o mínimo para registro do partido, "foi colhido e está em procedimento de certificação perante os Tribunais Regionais Eleitorais e as Zonas Eleitorais".

Junto à solicitação, o PL registrou que "protocola o pedido antes da conversão em lei do Projeto Normativo da Câmara 23/2015".

O projeto, aprovado pelo Senado no início de março, ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff antes de entrar em vigor. Se convertida em lei, a iniciativa dificultará a fusão entre partidos por vedar a junção de siglas que tenham sido criadas a um período inferior a cinco anos.

"[O projeto de lei] torna mais rígida a verificação das assinaturas de apoiamento e consigna outras regras que, ao ver do partido, possui vícios de inconstitucionalidade, o que será objeto de questionamento ao tempo e modo apropriados", escreveu a legenda no pedido.

Reservadamente, integrantes do PSD confirmaram que, ao pedir o registro do PL antes da sanção do projeto de lei, cria-se um argumento jurídico que possibilitará a fusão com o PL.